O Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT realizou, nesta sexta-feira (21/7), a 19ª Reunião Ordinária na Escola de Saúde Pública (ESP-MG), em Belo Horizonte. Os encontros são realizados quadrimestralmente e debatem as ações que serão executadas no âmbito da política estadual.

O comitê é formado por representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), das secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), da ESP-MG e dos movimentos sociais, entre outras entidades.

Junho ficou conhecido internacionalmente, desde 1970, como o mês do Orgulho LGBT, depois que a primeira marcha do orgulho foi promovida nos Estados Unidos pela comunidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros.

Ao longo de mais de 50 anos desde então, a sociedade avançou em muitos quesitos e foi necessário estabelecer critérios e abordagens adaptadas às necessidades desse público, sobretudo no âmbito da saúde pública, para promover a igualdade.

Minas Gerais foi um dos estados brasileiros que adotou medidas concretas para tornar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) mais equânime. Desde 2016, a SES-MG instituiu o Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, que teve papel crucial na elaboração da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, implementada em 2020.

A política tem como premissa promover a saúde integral deste público, combater a discriminação e o preconceito institucional, qualificar a rede estadual de serviços do SUS e os profissionais que atuam na saúde, de modo a proporcionar melhorias no atendimento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 853 municípios mineiros.
 

Ações em Minas

Fernanda Coelho representa as mulheres bissexuais no Comitê Técnico da Saúde Integral LGBT e integra o Conselho Estadual de Saúde como representante das pessoas usuárias LGBT.

Ela explica que a criação do comitê foi primordial para promover uma troca de informações frutífera entre as áreas técnicas e a sociedade civil, para que as especificidades desse público fossem contempladas e o atendimento fosse humanizado.

“A partir da instituição do comitê, conseguimos construir uma política estadual de saúde integral LGBT. Avançamos, trazendo especificidades do nosso território que não eram abarcadas na política nacional e escrevemos os planos operativos dessa política”, diz Fernanda Coelho. 

“Não temos outro estado brasileiro com destinação de recursos específicos para implementação da política de saúde integral LGBT no âmbito da atenção primária e esse é o diferencial de Minas Gerais”, acrescenta.

O Governo de Minas disponibilizou, em 2022, cerca de R$25 milhões para a implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT em todo o estado. Foram definidas normas de adesão, execução, acompanhamento e avaliação para destinação de incremento financeiro para as equipes de saúde da família dos municípios.

“Com esse recurso que os municípios têm à disposição para implementar a política, conseguimos ver na prática, em todas as regionais do estado, as formações e capacitações acontecendo”, explica Fernanda.

Ela destaca ainda que os gestores e profissionais de saúde estão discutindo sobre a saúde da população LGBT, fazendo planos operativos municipais e criando comitês municipais de equidade, com participação popular. Esse processo impacta diretamente no acolhimento em saúde da nossa população. 

“Às vezes, o nome social de uma pessoa não é respeitado, ou essa pessoa é lida como heterossexual quando é lésbica ou bissexual e é necessário humanizar o atendimento de modo que todos sejam reconhecidos e respeitados enquanto pessoas”, completa Fernanda Coelho.