O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) firmaram, nesta segunda-feira (15/12), uma parceria para expandir o Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) para as câmaras municipais. A assinatura foi realizada na sede da ALMG, em Belo Horizonte.

A iniciativa fortalece o Sei!MG Municípios, programa lançado em junho de 2024 e coordenado pela Seplag-MG, em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), para viabilizar a tramitação digital de documentos e processos nas prefeituras. O sistema já é utilizado em todos os órgãos do Poder Executivo mineiro e foi implementado em 12 municípios, além de ser adotado também pela ALMG.

Com o novo acordo, o projeto passa a contemplar o Legislativo municipal, ampliando o uso do Sei!MG em diferentes esferas do setor público. A medida busca garantir mais agilidade, padronização e segurança na tramitação digital de processos e documentos, como ofícios, memorandos, atas e comunicados.
 

A cooperação estabelece que a ALMG ofereça orientação metodológica e treinamentos preparatórios para implantação e uso do sistema e de módulos complementares, em modelo semelhante ao já adotado para as prefeituras. À Seplag-MG caberá o apoio técnico e a articulação institucional junto ao Governo Federal, necessária para a implementação de forma segura e padronizada, com infraestrutura tecnológica provida por contratação junto à Prodemge.

"Durante a implantação do Sei!MG Municípios nas prefeituras, recebemos diversas manifestações de interesse das câmaras municipais. A parceria com a ALMG surgiu justamente para estruturar uma iniciativa que contemplasse também o Legislativo, promovendo maior integração entre os poderes", explicou a diretora Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração da Seplag-MG, Fernanda Mendes.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, enfatizou os ganhos da digitalização para a administração pública e para a população. "É um caminho sem volta. A digitalização traz mais segurança, agilidade, economia e conforto para os mineiros. Levar essa iniciativa às câmaras municipais fortalece a modernização do poder público e simplifica a relação com o cidadão", destacou.

Como aderir

Para participar do projeto, as câmaras municipais deverão firmar acordo de cooperação com a ALMG, adotar o modelo de governança estabelecido e contratar a infraestrutura necessária junto à Prodemge. A partir dessas etapas, as casas legislativas poderão iniciar o processo de implantação, com suporte e acompanhamento previstos na parceria.

A iniciativa está alinhada ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), do Governo Federal, que incentiva a modernização do processo administrativo e a adoção de soluções do ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

O Sei é uma plataforma gratuita de gestão de documentos e processos eletrônicos, criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e disponibilizada para órgãos públicos em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.