Meio Ambiente implementa logística de baterias chumbo no Estado

Ao trocar a bateria do seu veículo, você se preocupa em como é realizado o descarte desse material que contém chumbo ácido? Para que esse resíduo perigoso tenha destinação segura e responsável é necessário armazená-lo de forma adequada. Atento ao controle do descarte desse material o Governo de Minas assinou nesta quarta-feira (3/4), o termo de compromisso para implantação de sistema de logística reversa de baterias chumbo ácido em Minas Gerais.

O termo, assinado entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) e a Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat), estabelece que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de baterias implementem o sistema, composto por pontos de coleta e serviços de coleta, transporte, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada de baterias que não têm mais uso.

As baterias com chumbo ácido são dispositivos utilizados essencialmente em veículos automotores e que, ao final de sua vida útil, tornam-se um resíduo perigoso que deve ser gerenciado de forma correta. O recolhimento dessas baterias permite a produção de novas, reutilizando o mesmo chumbo ácido. A recuperação desse metal pesado contribui para uma significativa redução do descarte ilegal no meio ambiente, além de diminuir o comércio ilegal e, ainda, gerar menos demanda de extração natural de chumbo para essa finalidade.

O compromisso firmado entre a Feam, Abrabat e Iber já passa a valer e tem metas definidas para os próximos cinco anos, podendo ser renovado.

Funcionamento

A implantação do sistema vai começar com a atuação do Iber, integrando as ações já realizadas atualmente pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes signatários deste termo de compromisso. O instituto vai monitorar e sistematizar estas ações, com objetivo de compor banco de dados que deverá ser disponibilizado ao público em geral e à Feam, para avaliação do cumprimento das metas e demais determinações do termo.

Paralelamente, o Iber vai atuar na divulgação do sistema, junto aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que ainda não fazem parte deste termo de compromisso, de modo a estimular a adesão ao instrumento.

Sistema de logística reversa

- Comerciantes vão receber as baterias sem utilidade, quando o consumidor as entregar de forma voluntária, preferencialmente no momento da substituição destas por unidades novas;

- Comerciantes vão acondicionar as baterias sem utilidade em suas instalações, denominadas pontos de coleta, em local adequado, conforme o disposto na Norma ABNT 12.235:1992;

- Distribuidores, fabricantes ou importadores vão fazer o transporte das baterias inutilizadas dos estabelecimentos dos comerciantes ou dos distribuidores até o local onde serão reciclados por meio de veículos e equipamentos de movimentação que atendam às normas de segurança aplicáveis a resíduos perigosos.

A Feam vai atuar na fiscalização do cumprimento das determinações pactuadas no termo de compromisso, principalmente junto àqueles que ainda não estão contemplados neste termo, para verificar se as determinações legais relacionadas à logística reversa estão sendo atendidas.

Outras informações: www.feam.br