Estabelecimentos são alvos de operação da Receita Estadual em 10 cidades

Equipes de fiscalização da Receita Estadual estão atuando, simultaneamente, nesta quinta-feira (25/4), em 50 estabelecimentos comerciais, localizados em dez municípios mineiros, em nova etapa da operação "Noteira". O objetivo é identificar e cancelar o registro de empresas constituídas de forma fraudulenta - muitas vezes com a utilização de laranjas -, com o objetivo de documentar operações irregulares com mercadorias para gerar créditos indevidos de ICMS, simular operações de exportação, tentar “esquentar” mercadorias roubadas, dentre outras ações ilícitas.

Somadas, as 50 empresas promoveram emissões de documentos fiscais irregulares da ordem de R$ 417 milhões - sem o devido recolhimento dos impostos. Os alvos da operação estão em Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Juiz de Fora, Manhuaçu, Montes Claros, Paracatu, Pouso Alegre, Teófilo Otoni e Uberlândia.

Segundo Carlos Renato Confar, superintendente de Fiscalização, “a ação desta quinta-feira, com abordagem nos estabelecimentos que atuam tentando burlar o Fisco e promover a concorrência desleal, compõe parte da estratégia de combate ao crime contra a ordem tributária, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). A partir de sistemas de monitoramento de emissão de nota fiscal, a SEF atua permanentemente sobre empresas que apresentam esses indícios de irregularidade”.

A partir da identificação das empresas “noteiras”, são providenciados suspensões/cancelamentos das inscrições estaduais, inclusive, retroativas à data da concessão, além da publicações de atos declaratórios de inidoneidade dos documentos por elas emitidos, que possibilitam identificar e exigir o imposto sonegado pelos reais beneficiários dos créditos fiscais fraudulentos.

Entre os anos de 2015 e 2018, a partir dos trabalhos empreendidos pela fiscalização da Receita Estadual, com a utilização de sistemas eletrônicos de detecção de irregularidades, 10.199 contribuintes em Minas Gerais tiveram suas emissões de documentos fiscais eletrônicos bloqueados, e, pela emissão irregular de notas, foram exigidos R$ 238 milhões dos beneficiários das fraudes.

Fase anterior

A primeira fase da operação "Noteira" aconteceu no dia 7 de dezembro de 2018. Na ocasião, foram fiscalizados mais de 80 endereços em 41 municípios mineiros. Em todos esses locais - previamente identificados e selecionados -, foram identificadas irregularidades como a presença de residência no local indicado; endereço inexistente; local incompatível com a atividade econômica do contribuinte; sócios "laranjas"; e outra empresa no espaço.