Declaração de sementes e mudas contribui para qualidade e segurança de produtos

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Estabelecimentos que armazenam, beneficiam e comercializam sementes e mudas em Minas Gerais devem ser inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem). O comerciante também precisa se registrar junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). 

A norma sanitária contribui para a qualidade e a segurança dos produtos, combatendo vendas ilegais que prejudicam o setor agrícola. Atualmente, são 7.941 estabelecimentos comerciais inscritos no estado. Com objetivo de tornar a fiscalização remota mais ágil e eficaz durante a pandemia, o IMA elaborou uma declaração de conformidade para o setor produtivo. O documento substitui o laudo de vistoria realizado pelo fiscal de forma presencial até finalizar o processo de inscrição no Renasem. O interessado deve preencher o requerimento e apresentar a documentação exigida pela legislação.

“Para simplificar, desenvolvemos um documento específico para os comerciantes. Essa norma sanitária é importante, pois constantemente atendemos denúncias de comércio ilegal de sementes e mudas, que são encaminhadas para a abertura de processos administrativos”, explica o gerente de Defesa Sanitária Vegetal do IMA, Nataniel Nogueira. Segundo ele, além de desburocratizar o processo de inscrição, o próprio documento substitui a vistoria presencial, que dependia de agendamento prévio. Confira aqui como se inscrever. 

Conscientização 

Manter as sementes em condições adequadas de armazenamento, comercializar os produtos em embalagens invioladas e armazenar as mudas para manter a individualidade dos lotes estão entre os cuidados recomendados pelo IMA, em consonância com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Desde 2020, devido à pandemia, houve redução das fiscalizações presenciais. No entanto, mais proprietários de estabelecimentos se adequaram às normas legais. “Observamos uma melhora no comportamento dos comerciantes mineiros cada vez mais conscientes sobre sua responsabilidade a serviço da defesa vegetal sanitária no estado”, destaca Nogueira.