Somente em 2025 já foram inaugurados 17 Núcleos Locais de Práticas Restaurativas nas unidades socioeducativas de Minas. Somados aos existentes, o sistema socioeducativo do estado já conta com 34 núcleos locais.

Isso representa 85% de todos os centros socioeducativos, centros de internação provisória e casas de semiliberdade do estado, sob a gestão da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) de Minas Gerais.

A Justiça Restaurativa representa uma nova possibilidade de tratar os conflitos entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas, sendo uma abordagem marcada pelo diálogo.

Nessa prática, a vítima e o ofensor participam de um processo restaurativo, mediado por um facilitador. Essa abordagem estimula uma escuta entre as partes, para construírem juntas novas formas de se relacionarem.

A subsecretária de Atendimento Socioeducativo, Giselle da Silva Cyrillo, reforça que a implementação dos Núcleos de Práticas Restaurativas tem fortalecido a política socioeducativa, tanto no aprimoramento da integração entre as equipes que compõem o atendimento, quanto, especialmente, na qualificação do processo de responsabilização dos adolescentes.

“Os núcleos locais possibilitam o engajamento dos adolescentes em práticas de soluções de conflito que sejam pacíficas e que privilegiam a recomposição, tanto quanto possível, dos agravos causados às vítimas de ações violentas que já tenham sido praticadas. Do ponto de vista prático, tem se mostrado importante expediente de prevenção de eventos de segurança no âmbito das unidades socioeducativas que contam com esses núcleos”, explica.

Funcionamento

Os Núcleos Locais são uma instância deliberativa, formada por representantes da comunidade socioeducativa, das equipes técnicas, de segurança e auxiliares educacionais, os quais são responsáveis pelo processo de planejamento, execução e acompanhamento das práticas restaurativas locais, sempre em constante diálogo com o Núcleo de Orientação Institucional e Solução Pacífica de Conflitos (ÉNóis).

Os profissionais das unidades são capacitados por meio de um curso, oferecido pela Suase, em uma parceria com o Programa NÓS (Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares), que funciona por meio de um termo de cooperação técnica, envolvendo o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Para a coordenadora do ÉNóis, Flávia Macedo, a implantação dos Núcleos Locais de Práticas Restaurativas representa um passo significativo na promoção de uma abordagem comprometida com a qualificação do atendimento socioeducativo.

“Ao incorporarmos a cultura da paz no contexto da socioeducação, criamos um ambiente propício para a transformação social, onde a prevenção da violência e a promoção de soluções colaborativas se tornam prioridades”, detalha a coordenadora.