O Sistema de Monitoramento e Avaliação das Ações de Educação Fiscal (SMEF), desenvolvido pelo Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ganha notoriedade nacional. A proposta de cooperação técnica para disponibilizar o SMEF para todo o país foi assinada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento foi acatado por 21 estados.

O SMEF é utilizado pelos coordenadores regionais de Educação Fiscal e suas respectivas equipes de disseminadores em todas as dez regionais da SEF/MG. Esse sistema dá dinamismo ao gerenciamento do processo de planejamento, monitoramento e avaliação das ações realizadas.

Minas Gerais desenvolve, há mais de 20 anos, o Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), cujo objetivo é sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; oferecer conhecimentos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

“Para o compartilhamento das informações técnicas aos estados interessados, um grupo de trabalho da SEF/MG será criado. A proposta é que cada ente seja independente, adaptando a tecnologia e proposta gerencial do SMEF às suas respectivas particularidades e regionalidades”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Atualmente, a maioria dos estados utiliza instrumentos como planilhas e relatórios gerenciais com alimentação manual, como é o caso do Excel.

“Minas Gerais é pioneira e estamos repassando aos demais estados o sistema que, inicialmente, foi criado para nos atender internamente, produzindo dados gerencias com agilidade e precisão, nos conectando com todas as regionais. Agora, a ferramenta se tornou uma referência no país”, ressalta Luiz Claudio.

Os dados e indicadores gerados pelo sistema são importantes para a melhoria nas tomadas de decisões dos gestores que executam o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Ele é um sistema utilizado há 17 anos na Fazenda de Minas, porém, passou por um grande aperfeiçoamento em março de 2024, quando tornou-se mais robusto e moderno.

Agilidade e modernização

O SMEF conta com painéis de monitoramento, que possibilitam mais transparência do controle das ações de Educação Fiscal em todo o estado. 

Além disso, a ferramenta Power BI gera relatórios analíticos amplos que permitem a qualidade da gestão do desempenho e monitoramento, e há portabilidade no acesso dos usuários que podem acessar em diversas plataformas (computadores, notebooks, tablets e celulares – iOS e Android).