O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) apresentou, nesta sexta-feira (19/6), os principais resultados das políticas ambientais desenvolvidas em Minas Gerais durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no âmbito do programa Assembleia Fiscaliza.

A prestação de contas foi conduzida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, que detalhou ações executadas entre maio de 2025 e abril de 2026. Entre os destaques estiveram avanços na gestão de resíduos sólidos, proteção animal, fiscalização ambiental, segurança hídrica, licenciamento ambiental e recuperação ambiental.

Na área de saneamento, a Semad informou que 617 municípios já destinam resíduos sólidos urbanos para empreendimentos com regularização ambiental válida, beneficiando cerca de 15,4 milhões de habitantes, o equivalente a 79,28% da população urbana do estado. O programa Bolsa Reciclagem repassou mais de R$ 3,6 milhões para 91 associações e cooperativas de catadores, contribuindo para a reciclagem de mais de 12 mil toneladas de materiais.

Outro destaque foi o Programa Saneamento Paraopeba, que possui 118 iniciativas em execução, com investimentos previstos de R$ 136 milhões em obras e ações de saneamento.

Na educação ambiental, o Programa Jovens Mineiros Sustentáveis alcançou 412 escolas em 183 municípios, envolvendo mais de 14 mil estudantes e 709 professores. A iniciativa resultou ainda no plantio de mais de 13 mil mudas e na implantação de 19 refúgios climáticos.

As ações voltadas à fauna doméstica registraram mais de 71 mil castrações em 223 municípios, além de mais de 30 mil atendimentos veterinários e da implantação de mais de 12 mil microchips para identificação animal.

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também apresentou avanços expressivos na gestão da biodiversidade e das florestas. No período, os Centros de Triagem e Reabilitação atenderam 7.851 animais silvestres, com a reintrodução de 5.444 indivíduos à natureza. O estado conta ainda com 75 áreas habilitadas para soltura de fauna silvestre.

Na área de regularização ambiental, Minas Gerais possui mais de 1,15 milhão de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), dos quais cerca de 160 mil já foram analisados e aproximadamente 61 mil validados. O IEF também fortaleceu as ações de recuperação ecológica, com a produção de mais de 604 mil mudas e a distribuição de cerca de 594 mil para projetos de restauração ambiental. O órgão ampliou ainda o monitoramento de áreas em recuperação, viveiros e bancos de sementes por meio de sistemas digitais, como o Florescer.

A fiscalização ambiental também apresentou resultados expressivos. Foram realizadas mais de 45 mil fiscalizações em todo o estado, além do atendimento de mais de 9 mil denúncias ambientais e 4 mil requisições de órgãos públicos. Entre as iniciativas de modernização, a Semad destacou o Módulo Gaia, plataforma digital que centraliza a gestão de denúncias e requisições, e o uso de inteligência artificial na análise de autos de infração.

O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma) registrou mais de 9 mil novas adesões e arrecadou cerca de R$ 22 milhões para financiamento de projetos ambientais.

Na área de segurança de barragens, Minas Gerais conta atualmente com 29 estruturas descaracterizadas. No período, foram realizadas 386 fiscalizações em barragens de mineração e indústria. O licenciamento ambiental também avançou, com a conclusão de 1.907 processos e a ampliação da municipalização do licenciamento para 270 municípios habilitados.

Em relação aos recursos hídricos, o estado consolidou a cobrança pelo uso da água em todas as bacias hidrográficas mineiras, arrecadando mais de R$ 193 milhões em 2025 para investimentos conduzidos pelos comitês de bacia. A Sala de Situação de Recursos Hídricos emitiu mais de 30 mil alertas hidrológicos e meteorológicos, fortalecendo as ações preventivas em situações de risco.

No campo das mudanças climáticas, o Plano de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG) conta com 170 metas concluídas ou em andamento e segue apoiando municípios na elaboração de estratégias de adaptação e enfrentamento dos impactos climáticos.

Ao encerrar a apresentação, o secretário Lyssandro Norton destacou que os resultados refletem o trabalho integrado dos órgãos que compõem o Sisema e o compromisso do Governo de Minas com a modernização da gestão ambiental, a proteção dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável no estado.