A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, entre os dias 24 e 27/2, uma capacitação presencial voltada a agentes de fiscalização ambiental com foco no enfrentamento aos maus-tratos contra a fauna doméstica. O treinamento da primeira turma reuniu cerca de 60 servidores públicos de diferentes órgãos e regiões do estado, fortalecendo a atuação técnica, preventiva e integrada em Minas Gerais.

O curso foi ministrado pela equipe da Peritus Vet Consultoria Veterinária e teve como objetivo aprimorar conhecimentos técnicos e procedimentais relacionados às ações fiscalizatórias envolvendo cães, gatos e outros animais domésticos em áreas urbanas.

Com carga horária distribuída ao longo de quatro dias, a formação abordou desde a contextualização do problema nas cidades até a aplicação prática de protocolos de avaliação de bem-estar animal, registro de evidências e emissão de documentos administrativos.

No primeiro dia, os participantes aprofundaram conceitos jurídicos e técnicos sobre maus-tratos à luz da legislação de proteção animal. Também foram discutidas as etapas da fiscalização, como recebimento de denúncias, investigação preliminar, planejamento das ações e comunicação assertiva durante as abordagens. Um dos destaques foi a aplicação do Protocolo de Triagem de Bem-Estar Animal, que considera indicadores nutricionais, de conforto, saúde e comportamento.

O segundo dia foi dedicado à análise de estudos de caso, com foco na aplicação prática dos protocolos e na identificação e constatação de maus-tratos, assim como formas de orientação ao fiscalizado. As discussões incluíram situações de negligência, omissão de cuidados e abandono, além de critérios técnicos para apreensão e resgate de animais — inclusive em casos que envolvem abrigos e animais de grande porte.

Já o terceiro dia concentrou-se em ocorrências de maior complexidade social e jurídica, como situações de vulnerabilidade social, transtorno de acumulação, agressões físicas intencionais, abuso sexual, rinhas de galos e criação comercial clandestina de cães e gatos. Também foi reforçada a importância da atuação em rede e da integração entre instituições na defesa animal.

No encerramento, os participantes receberam orientações sobre aspectos operacionais essenciais, como princípios de contenção segura de animais domésticos, uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs) e noções de primeiros socorros para atendimento em situações de risco.

A capacitação reuniu representantes de todas as Unidades Regionais de Fiscalização Ambiental da Semad, além de integrantes das Companhias de Polícia de Meio Ambiente da PMMG e do Departamento de Combate aos Crimes Ambientais da PCMG.

Para a superintendente de Inteligência da Semad, Elisangela Tonon, o investimento em qualificação é fundamental diante do aumento das ocorrências envolvendo fauna doméstica em Minas. Segundo ela, cada caso exige preparo técnico, segurança e eficácia, mas também uma postura preventiva. “Uma fiscalização preparada não apenas autua, mas orienta, educa e transforma realidades”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso da Semad com a qualificação contínua de seus agentes, promovendo maior padronização de procedimentos e efetividade nas ações de fiscalização. Ao investir em capacitação especializada, o Estado fortalece tanto a atuação preventiva quanto repressiva contra práticas de maus-tratos, contribuindo para a proteção da fauna doméstica e para uma convivência mais responsável nas cidades mineiras.