Visando aprimorar as ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (18/8), formulário para receber contribuições para o Diagnóstico Ambiental do Estado. Esse é o primeiro passo para a construção do Plano Anual de Fiscalização (PAF) do ano de 2024. As sugestões podem ser enviadas até 30/8. O documento pode ser consultado no site da Semad. 

A Subsecretaria de Fiscalização, por meio da Superintendência de Fiscalização Ambiental, coordena anualmente a construção do PAF, que tem por objetivo definir uma agenda de fiscalização ambiental organizada com foco nos principais problemas ambientais do estado, visando garantir maior qualidade, eficiência e assertividade nas fiscalizações.

Nesse sentido, a etapa inicial do processo de planejamento é a elaboração do Diagnóstico Ambiental do Estado, documento que busca caracterizar a situação/qualidade ambiental de Minas Gerais, destacando os fatores de pressão mais significativos para cada região. Por meio desta consulta pública, a Semad espera receber contribuições para melhor delimitar o cenário ambiental do estado.

A consulta pública visa ampliar a democratização no processo de construção do plano. O objetivo é abrir vistas ao diagnóstico às entidades que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) - Semad, IEF, Igam e Feam -, integrantes dos órgãos colegiados (Copam, CERH, URCs e CBHs) e sociedade civil, para complemento do referido Diagnóstico.

Posteriormente, as Diretorias de Fiscalização da Semad e as companhias de Meio Ambiente da Polícia Militar irão analisar o documento e as contribuições da Consulta Pública como subsídio para propor as ações de fiscalização. "A expectativa da consulta pública é que o participante, tendo acesso ao documento, nos sinalize se o diagnóstico elaborado por meio de dados e estudos técnicos para todas as regiões do estado contempla a realidade local e também nos aponte as distorções, caso existam”, pontua a diretora de Estratégia em Fiscalização Ambiental da Semad, Marina Fernandes Dias.

Segundo ela, é importante ressaltar que o formulário não se trata de um canal de denúncias, mas sim de uma oportunidade para apontar necessidades locais com base em estudos ou bancos de dados locais. “Essa contribuição é fundamental para que possamos direcionar as ações de fiscalização ambiental na região para os problemas ambientais mais significativos daquela localidade. Caso o cidadão necessite proceder a uma denúncia ambiental, entre em contato com o 155", explica.

Diagnóstico Ambiental

O Diagnóstico Ambiental é feito desde 2012, aperfeiçoado e atualizado anualmente, para nortear as ações do Plano Anual de Fiscalização (PAF). O documento reúne informações de diversos estudos elaborados pelos órgãos do Sisema, mas também produzidos em universidades e demais órgãos para caracterizar a situação de qualidade ambiental em Minas e a pressão sobre os recursos naturais.

O conteúdo apresenta a análise técnica em diversos temas relacionados aos recursos hídricos, florestais, faunísticos (fauna silvestre e pesca) e ecossistêmicos, além das atividades potencialmente poluidoras. Também apresenta a tradução das informações dos estudos em variáveis mensuráveis, com a elaboração de matrizes de identificação e mapas em grade de hexágonos, que buscam localizar as características ambientais mais relevantes e os principais fatores de pressão ambiental de cada regional do estado.

Os mapas em grade de hexágonos são disponibilizados na Infraestrutura de Dados Espaciais – IDE Sisema, onde a distribuição espacial dos fatores de pressão e das características ambientais relevantes permitirá um estudo mais detalhado da situação ambiental, o que poderá ser complementado com as centenas de camadas da plataforma, na identificação de ações de fiscalização.