A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) apresentou um balanço das ações e resultados da pasta, nesta segunda-feira (24/6), durante a audiência do Assembleia Fiscaliza, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As informações foram prestadas pela secretária Camila Neves, considerando o período de 1/6/2023 a 31/5/2024.

A secretária salientou aos deputados de que forma a Seplag-MG tem atuado para o Governo de Minas aprimorar os serviços prestados aos mineiros, trabalhando cada vez mais para garantir uma entrega de qualidade, menos burocrática e com acesso mais fácil para a população, por meio da simplificação e digitalização de processos.

Ela também assinalou es esforços da secretaria para melhorar a qualidade dos gastos, nas compras públicas e logística, as ações de valorização dos servidores, além do empenho na reparação necessária em razão dos desastres de Brumadinho e Mariana,.

“A Seplag-MG é uma secretaria extensa. Graças à reforma administrativa do ano passado, aprovada por essa casa, hoje a pasta tem nove áreas subordinadas ao planejamento e gestão e mais os comitês que cuidam dos desastres de Mariana e de Brumadinho”, explicou Camila Neves.

Transformação Digital

Um dos primeiros dados apresentados foi sobre transformação digital e atendimento ao cidadão, com ações que facilitaram o acesso a serviços, proporcionando mais cidadania. O programa Alô, Minas!, que leva telefonia móvel e internet a localidades sem cobertura, completou 150 antenas ativadas na Fase I, e iniciou sua Fase II.

Foram inauguradas mais cinco Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em Minas Gerais, chegando a 47 UAIs, que levam os serviços públicos para mais perto da população. Outra expansão foi na digitalização de serviços e atendimentos, com 81% das etapas de serviços sendo realizadas digitalmente.

Minas também foi o estado que mais emitiu a nova Carteira de Identidade Nacional, com mais de 840 mil documentos expedidos.

Trânsito

A secretária Camila Neves aproveitou o Assembleia Fiscaliza para anunciar que já está disponível um serviço on-line de Alvará de Liberação, para proprietários de veículos que foram removidos para pátios credenciados em Belo Horizonte, em função de infrações administrativas.

A novidade da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG) irá facilitar ainda mais a vida do cidadão.

Outro destaque foi o resultado de cadastro das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs). Até maio de 2024, foram mais de 1.300 ECVs credenciadas e 820 mil vistorias realizadas, com 93% dos municípios mineiros atendidos. A iniciativa trouxe transparência, melhorou a fiscalização e contemplou todas as regiões de Minas Gerais.

Camila também apresentou os impactos positivos que a incorporação da gestão de trânsito pela Seplag-MG trouxe para Minas Gerais. A medida proporcionou a liberação de 588 policiais civis para atividades fim, garantindo mais segurança para os cidadãos, assim como a digitalização de 350 serviços de trânsito, que levaram praticidade e agilidade para a vida das pessoas.

Gestão de pessoas e compras públicas

A Seplag-MG pagou a bonificação de férias-prêmio para 1.287 servidores em 2024, totalizando R$ 46,7 milhões. Além disso, foram 7.414 novos servidores nomeados apenas neste ano para vários órgãos públicos.

O Transforma Minas, programa de seleção, desenvolvimento e engajamento de lideranças do Poder Executivo, já nomeou 457 novos servidores, entre 2019 e 2024.

Outro destaque que a Seplag-MG apresentou à ALMG foi o projeto de Centralização das Compras Públicas, que reduz os custos dos processos de compras, ao padronizar ações e criar uma equipe especializada no tema de contratações públicas.

Uma das iniciativas já adotadas é a compra central de medicamentos para todo o estado, reduzindo tempo de execução e garantindo mais eficiência para os processos.

A Seplag-MG também realizou laudos de avaliação em 32 imóveis estaduais, incrementando cerca de R$ 106 milhões no valor dos ativos imobiliários do Estado. A secretaria também participou ativamente de 56 Projetos de Lei para destinar imóveis estaduais ociosos aos municípios que mais necessitam, visando a promoção do bem-estar da população.

Estratégia e Inovação

A secretária também apresentou dois projetos do Laboratório de Inovação de Minas Gerais (LAB.mg), coordenado pela Seplag-MG e pela Fundação João Pinheiro (FJP). O LAB.mg busca simplificar e modernizar ainda mais os serviços públicos, tornando as políticas públicas mais eficientes.

Entre as ações está o Automatiza.MG, que vem capacitando servidores e automatizando sistemas, para reduzir o tempo de tarefas e liberar os servidores para outras atividades. Já a Linguagem Simples teve uma resolução conjunta publicada para implementar e incentivar o uso de linguagens mais acessíveis e compressíveis para os cidadãos mineiros.

Brumadinho e Mariana

As ações da Seplag-MG nos comitês buscam a reparação justa dos danos causados pelos rompimentos das barragens, a fiscalização rigorosa das medidas de reparação e a compensação para os atingidos e para a sociedade.

O Comitê Brumadinho iniciou 18 novos projetos e repassou mais de 160 milhões para prefeituras dos municípios atingidos investirem nas áreas de saúde, transporte e infraestrutura. Um total de R$ 2 bilhões foram repassados desde agosto de 2023, sendo R$ 732 milhões somente para Brumadinho.

Nove projetos foram concluídos pelo comitê no período, sendo oito em 2024, como aquisição de maquinários rurais, estruturação de salas de urgência, doação de kits feira, entrega de equipamentos de saúde diversos, aquisição de veículos para as frotas municipais, entre outras. Outro destaque foi a entrega da Biofábrica Wolbachia, com recursos do acordo de reparação.

Pelo Comitê Rio Doce, houve a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares e a continuação da revitalização do Parque Rio Doce e da Estrada de Marliéria.

Órgãos vinculados

A apresentação também trouxe dados e informações sobre as entidades vinculadas à Seplag-MG: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), FJP e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado (Ipem).