A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atualizou e reestruturou a Política de Desenvolvimento dos servidores estaduais, que compreende ações para aperfeiçoamento humano e profissional do funcionalismo mineiro. Um dos ajustes é o fortalecimento da incorporação das avaliações de desempenho às iniciativas de desenvolvimento dos servidores.

O mecanismo já é utilizado, mas foi reforçado no novo decreto, nº 48.872, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 3/8. Na prática, a partir da avaliação de desempenho feita pelo gestor, o mesmo pode encaminhar o servidor para alguma ação de desenvolvimento e capacitação, que aprimore especificamente aquilo que ele precisa para melhorar suas entregas.

Outra alteração é a possibilidade de atuação do servidor como conteudista, facilitador, instrutor ou palestrante. Neste caso, essas atividades serão reconhecidas como uma forma de capacitação e desenvolvimento. O decreto também atualiza os objetivos das ações realizadas a distância, além de garantir o custeio de capacitações com recursos de editais e outros instrumentos firmados pela Seplag-MG ou pelos órgãos e entidades.

Segundo a superintendente Central de Políticas de Recursos Humanos da Seplag-MG, Maria Muniz, a nova regulamentação busca atualizar as diretrizes, finalidades e ferramentas de acordo com o contexto vivenciado pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.

“A iniciativa promove um alinhamento maior com a gestão do desempenho e com a gestão por competências. O norte principal dessa política é criar oportunidades para qualificação e formação dos nossos servidores e gestores, buscando a melhoria do desempenho individual e institucional em prol da melhoria na prestação dos serviços públicos”, afirma a superintendente.

Atualização

O novo decreto promove um aprimoramento do Decreto nº 44.205, de 2006. Ele busca revisar o teor e a aplicabilidade do antigo documento e atualizar a Política de Desenvolvimento do servidor público para as demandas e desafios atuais.

O trabalho de atualização começou em 2019, com a realização de pesquisas pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho (DCGDD), para levantar informações e identificar boas práticas junto a organizações do terceiro setor e da iniciativa privada que atuam na área.

Em 2020, o Laboratório de Inovação do Governo de Minas Gerais (LAB.mg), coordenado pela Seplag-MG e pela Fundação João Pinheiro (FJP) se juntou ao projeto de revisão.

Entre 2021 e 2024, várias ações foram sendo desenvolvidas para o aprimoramento da Política, como fortalecimento da educação a distância, atividades para qualidade de vida no trabalho, aproximação entre o RH central do Estado e os setoriais dos órgãos, desenvolvimento das lideranças, entre outras. O novo decreto normatiza essas práticas.