A cidadania chega a mais produtores rurais de Minas. O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, firmou nesta terça-feira (7/4), acordos de cooperação técnica com mais 50 municípios selecionados em Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. Trata-se de uma das principais ações do Governo de Minas, voltada à regularização de terras devolutas no estado. A cerimônia, realizada na sede da Seapa, em Belo Horizonte, reuniu dezenas de representantes de prefeituras.

Com a formalização dos acordos, sobe para 270 o número de municípios atendidos pelo programa, que permite a concessão de títulos de propriedade da terra a produtores que vivem há anos em áreas devolutas. De 2019 até abril deste ano,  a ação já resultou na entrega de mais de 13,4 mil títulos de propriedade a agricultores em 133 cidades. A meta é chegar à concessão de 18 mil documentos até o fim de 2026. 

“O trabalho de regularização da propriedade da terra só é possível com o envolvimento das prefeituras, que lidam diariamente com a realidade dos produtores. É de encher os olhos ver as pessoas emocionadas receberem o documento, que lhes assegura a cidadania no campo”, disse o secretário Thales Fernandes. 

Além de segurança jurídica, o título garante ao produtor acesso a diversas políticas públicas como o crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expansão das atividades produtivas, com a geração de emprego e aumento da renda familiar.  O documento facilita também os processos de aposentadoria dos produtores.

Critérios

Com as  assinaturas dos acordos, as prefeituras passam a contar com o apoio técnico da Seapa na execução das ações de regularização das propriedades rurais. Desde 2019, a Seapa passou a utilizar editais para ampliar o alcance do programa com critérios objetivos e maior transparência. Esta é a terceira edição do chamamento, que considerou indicadores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural e demanda por regularização para classificar os municípios participantes.

Pelo termo de cooperação, caberá aos municípios organizar a divulgação e a realização de audiências públicas, além de mobilizar os produtores rurais. Já a Seapa será responsável pelo cadastramento dos interessados, publicação de editais, georreferenciamento das áreas e análise dos requisitos legais para a concessão dos títulos. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também atua como parceira no processo de cadastramento dos produtores. 

O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, destacou que a regularização da propriedade da terra como um fator de transformação na vida dos produtores. 

A secretária de Agricultura de Caranaíba, no Campo das Vertentes, Natália Patrícia de Souza Henriques, que o diga. “A ação é de grande importância para a população do nosso município, que  é 70% rural. Ter o documento da terra permite aos produtores terem acesso a crédito, possibilitando o aumento da produção e da renda, impactando diretamente na economia das comunidades”, relatou.

Prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz vai além. “Os títulos são um presente de Deus para um povo tão sofrido que costuma esperar 40 anos pelo documento. Eles passam a ter dignidade”.