Projeto da Advocacia-Geral do Estado prioriza Linguagem Simples e Direito Visual nos Juizados Especiais
Objetivo do “Bom Combate” é favorecer a compreensão das peças jurídicas pela população que não é assistida por advogados
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio da Regional em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, implementou o projeto Bom Combate, que visa fomentar o uso da Linguagem Simples e do Direito Visual nos processos do órgão nos Juizados Especiais. Trata-se de um marco na advocacia pública mineira, com o objetivo é facilitar a compreensão das peças jurídicas pela população que não é assistida por advogados.
O Bom Combate está na fase piloto. Neste momento, o uso da Linguagem Simples e o do Direito Visual ocorrem nas defesas (contestações) às ações propostas por pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que não são assistidos por advogados.
Prêmio Innovare
O projeto concorre ao Prêmio Innovare, um dos principais do Brasil no âmbito jurídico e que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país.
“Foi pontuado na mesma oportunidade a necessidade de se ‘calibrar o discurso’, simplificar os ritos, usar a analogia com exemplos do cotidiano dos pacientes do SUS que buscam na Justiça tratamentos de saúde para que a decisão ao final seja fruto de um verdadeiro debate em contraditório, propiciando, assim, uma melhora no funcionamento do sistema de justiça”, explicou o procurador do estado e idealizador do projeto, Gustavo Enoque, ao consultor do Prêmio Innovare Matheus Mendes, que esteve na Advocacia Regional em Divinópolis para conhecer um pouco mais da proposta da AGE.
LAB.mg
O uso da Linguagem Simples é um compromisso do Governo de Minas com a população. Por meio do Laboratório de Inovação (LAB.mg), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e pela Fundação João Pinheiro (FJP), o estado realizou, em dezembro passado, a primeira Semana Mineira de Linguagem Simples com a proposta de capacitar os servidores estaduais e ampliar a aplicação dessas técnicas no estado.
Desde então, a AGE-MG vem realizando palestras e cursos para ampliar a Linguagem Simples e o Direito Visual no cotidiano de procuradores do estado, advogados autárquicos, servidores do administrativo e demais colaboradores.