A ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud, participou, na segunda-feira (23/9), no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), em Belo Horizonte, do encontro “Ouvidoria Aproxima”, reunindo ouvidores de órgãos de outros Poderes de Minas Gerais, municípios e empresas privadas.

O tema em discussão foi a reativação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas - Rede Ouvir, que tem por objetivo consolidar parceria para atuação integrada, em rede, visando a articulação de esforços para fortalecimento das ouvidorias, com foco na proteção e defesa do usuário do serviço público, em geral. 

A ouvidora-geral Simone Deoud destacou a importância da Rede Ouvir para fortalecer as ouvidorias públicas na sua atuação independente, mas de forma integrada, multidisciplinar e multicultural.

“A Rede Mineira de Ouvidorias Públicas é um instrumento democrático com foco voltado para o papel ativo do cidadão no monitoramento de políticas públicas e serviços que lhe são prestados. A OGE de Minas Gerais busca o fortalecimento do órgão  em  controle social  e, por sua vez, a participação ativa da população, com suas respectivas manifestações para avaliarmos como está o atendimento dos serviços públicos. Precisamos trabalhar integrados para alcançarmos as alternativas que visam ao aperfeiçoamento e à desburocratização dos serviços ofertados pelos Estados”,  disse.

Participaram do evento, Durval Ângelo, conselheiro-ouvidor (TCE/MG); Elias Camilo Sobrinho (TJMG); Maria Conceição Assumpção Mello (MPMG), Nicolau Lupianhes Neto (TRE), Eduardo Luz (Copasa); Maria  Cristina Alves Pereira (Arsae); Robson Ferreira dos Santos (Cemig); Vivian do Carmo Bellezzia (ABO Minas); Gustavo Nassif (PBH); Rodrigo Brandão (Prefeitura de Contagem) e Alaor Messias Marques Junior (ALMG). Estiveram também presentes, a  superintendente de Apoio Técnico, Juliana Maron, e a chefe de Gabinete da OGE de Minas Gerais, Luciene Ribeiro Soares.

Lei de Defesa do Usuário

A Lei 13.460, de 2017, trata do  Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU),  que dispõe da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública direta e indireta. Define obrigações para os municípios, como desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços públicos e implantação de conselhos de usuários. Assegura ainda os direitos e deveres dos usuários.