Nova ferramenta de vigilância sanitária reduz burocracia e automatiza processo licenciamento e inspeção em Minas
Estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário municipal poderão solicitar, acompanhar o pedido e emitir o alvará sanitário por meio do Visa Digital Municípios
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou nesta quinta-feira (19/3), na Cidade Administrativa, o Sistema Visa Digital Municípios. A iniciativa tem grande relevância para o setor econômico do estado e para toda a sociedade, pois permite que os processos regulatórios sejam realizados por meio de uma plataforma digital simples e ágil.
“O Visa Digital Municípios é um marco transformador na história da Vigilância Sanitária. Na prática, o sistema permite que todos os municípios mineiros realizem os processos inerentes à vigilância sanitária, de forma digitalizada. A nova ferramenta, simplifica a vida de quem quer empreender e gerar renda em Minas”, destaca o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi.
O sistema é um importante passo em direção à simplificação e modernização dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária nos municípios, facilitando o trabalho de fiscalização e impulsionando a transformação digital da área. Para ter acesso à ferramenta, os municípios precisam fazer a adesão ao sistema.
Tudo digital
“O Visa Digital Municípios oferece aos municípios mineiros uma ferramenta moderna de licenciamento sanitário dos estabelecimentos que são sujeitos à vigilância sanitária”, explicou o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Curzio Laguardia.
O sistema integra funcionalidades como cadastro dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária, requerimento e emissão do alvará sanitário. Também permite realizar inspeções por meio de roteiros on-line padronizados.
Estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário municipal, como padarias, drogarias e consultórios de saúde a indústria de alimentos, indústrias farmacêuticas e hospitais, poderão, a partir de agora, solicitar, acompanhar o pedido e emitir o alvará sanitário por meio desse sistema.
Outra novidade da plataforma, é a inclusão de uma ferramenta de autoinspeção, que permite aos setores regulados aplicarem previamente o roteiro de vigilância à sua atividade e aos seus processos de produção.
“Dessa forma, é possível ter mais organização, padronização e eficiência do trabalho, promovendo maior conformidade e transparência em todos os processos de fiscalização e licenciamento”, comenta Prosdocimi.
Palestras e apresentação
Durante o lançamento, mais de 500 pessoas que atuam na Visa dos 853 municípios mineiros conheceram o novo sistema e assistiram palestras sobre o gerenciamento de riscos e gestão de informação, evolução do registo e legalização de empresas.
Também foi realizada uma demonstração do funcionamento com passo a passo para que os municípios interessados realizem a adesão ao Visa Digital.
Expectativas
O coordenador da Visa do município de Presidente Kubitschek, Dener Almeida, pontuou que o novo sistema deve modernizar o trabalho. “A ferramenta vai trazer muitos benefícios, tanto na organização de todos os dados que a vigilância sanitária armazena, quanto na economia dos processos. Creio que vai flexibilizar bastante a autonomia da visa em relação aos trabalhos da central ou da regional”, afirmou.
O presidente dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, Aurélio Marcos Matos, afirmou que os municípios estão com boas expectativas em relação ao novo sistema: “São mudanças que vão impactar no futuro da área de vigilância sanitária, transformando a saúde nos territórios”, disse.