Minas Gerais é um dos três únicos estados brasileiros a dar total visibilidade a emendas parlamentares
Índice divulgado pela ONG Transparência Internacional – Brasil aponta Governo do Estado entre referências do país
O Governo de Minas está entre os mais transparentes do país. A constatação é da ONG Transparência Internacional – Brasil, que divulgou, nessa terça-feira (30/9), a edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). O estudo aponta que o Estado ocupa hoje o terceiro lugar no ranking nacional quando o assunto é transparência e integridade, com 89,1 pontos e no nível ótimo, bem acima da média do país, de 69,8 pontos (boa).
A gestão estadual se sobressai em todas as oito dimensões avaliadas pelo índice, com notas também superiores à média nacional. O destaque fica por conta da dimensão Transparência Financeira e Orçamentária.
Enquanto a maioria dos estados apresenta desempenho abaixo do ideal nesse quesito, com média de 66 pontos, Minas Gerais (81 pontos), Acre e Distrito Federal são os únicos que divulgam integralmente informações sobre emendas parlamentares estaduais.
O vice-governador Mateus Simões avalia que o resultado do estudo é mais um reconhecimento do compromisso do Governo de Minas com a promoção da integridade e da transparência.
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"Lidar com o dinheiro público requer responsabilidade e publicidade. Entendemos que o cidadão tem o direito de saber como e para onde está indo o dinheiro destinado pelos deputados estaduais e federais através das emendas. É assim, dando o nosso exemplo, que avançamos no combate à corrupção e nos tornamos referência de boas práticas no Brasil", afirma o vice-governador. |
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Portal de Emendas MG
A falta de transparência sobre emendas parlamentares foi um dos principais problemas identificados pelo ITGP 2025 junto às unidades federativas. Em Minas Gerais, no entanto, o assunto é levado a sério pela gestão estadual.
Desde 2022, o Governo do Estado disponibiliza para o cidadão todas as informações referentes ao processo de execução das emendas parlamentares, bem como a respectiva legislação, no Portal de Emendas MG. A plataforma on-line, gerenciada pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov), é de fácil acesso e os dados são constantemente atualizados.
Para o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, a posição de Minas como referência em transparência e integridade no país é reflexo de uma gestão pública pautada pela seriedade, responsabilidade e compromisso com o povo mineiro.
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"Desde 2019, o governo estadual sempre buscou fazer diferente em busca de uma gestão eficiente. Não à toa, somos hoje um dos únicos três estados que divulgam integralmente os dados sobre emendas parlamentares estaduais, e vanguardistas quando o assunto é transparência", destaca Aro, ao lembrar que o Estado foi o primeiro a desenvolver uma plataforma específica para as emendas parlamentares estaduais. |
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ITGP 2025
O Índice de Transparência e Governança Pública analisou mais de cem critérios de transparência e combate à corrupção nas 27 unidades federativas do Brasil. Cada estado recebeu uma nota entre zero e cem. Minas ficou no grupo das seis unidades federativas com nível de transparência ótimo. Outros 14 estados ficaram na faixa bom e sete na regular.
As oito dimensões avaliadas pelo indicador são: Plataformas, Transformação Digital, Dados, Administração e Governança, Legal, Transparência Financeira e Orçamentária, Obras Públicas e Participação Social.