O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Agência Peixe Vivo (APV) assinaram contrato que confere à entidade a função de delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paraopeba, na sede da APV, em Belo Horizonte.

A partir do contrato assinado nesta terça-feira (30/7), a APV fica habilitada para iniciar os trabalhos de gestão, execução e monitoramento de ações de preservação e recuperação dos recursos hídricos e ambientais em todo o território da bacia.

Com a implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, em curso desde 2023, o Igam estima a arrecadação e destinação de cerca de R$ 38 milhões, referente aos dois últimos anos, à recuperação ambiental da área.

O diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, acredita que a celebração do contrato é um momento de relevância única para todo o entorno do Paraopeba. "Isso marca um novo capítulo para o futuro da bacia, responsável por abastecer grande parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, impulsionar a economia e se recuperar dos desafios do passado, ganha um novo fôlego com os investimentos da cobrança pelo uso da água”.

“Essa conquista, resultado de um trabalho conjunto, é um presente para toda a população mineira e um compromisso com as futuras gerações", avalia Marcelo da Fonseca.

Cobrança e recuperação ambiental

Instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, a cobrança representa um mecanismo crucial para a recuperação da bacia do rio Paraopeba.

Os recursos arrecadados com essa medida podem ser direcionados para diversas ações estratégicas, como a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, o tratamento de efluentes, a conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água.

Dessa forma, a cobrança fomenta a adoção de práticas mais sustentáveis pelos usuários da água, incentivando a economia hídrica e a redução da poluição, o que é fundamental para a restauração do equilíbrio ambiental da bacia.

"Os valores voltam integralmente para serem aplicados na bacia, seja no apoio ao Comitê da Bacia e, principalmente, em projetos e programas de recuperação ambiental, que são contemplados com, no mínimo, 92,5% desses recursos", detalha o diretor-geral do Igam.

Os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água se destinam à implementação das ações previstas no Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Esses recursos não substituem os investimentos provenientes da Vale S.A, que são destinados à reparação e compensação pelos danos ambientais e sociais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A cobrança, por sua vez, visa garantir a gestão sustentável da bacia a longo prazo, promovendo a conservação dos recursos hídricos e o desenvolvimento socioeconômico da região.

"Iremos trabalhar juntamente com entidades públicas, privadas e sociedade civil para o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica", pontua a gerente de integração e diretora interina da APV, Rúbia Mansur, ao destacar a importância da medida para ampliar e corroborar os investimentos para melhoria da qualidade das águas na bacia.

Trabalho conjunto

A bacia hidrográfica do rio Paraopeba possui uma área de cerca de 12 mil km², que abrange 48 municípios, desempenha um papel fundamental no abastecimento de água para a população e para diversas atividades econômicas da região.

A bacia abriga importantes sistemas produtores de água, como os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores. Além de ser uma fonte de água para o consumo humano, a bacia do Paraopeba sustenta a agricultura, a indústria e a geração de energia elétrica.