Governo do Estado cria diretoria para fortalecer combate à violência contra mulheres em Minas
Objetivo é coordenar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres
O Governo de Minas continua intensificando suas ações no combate à violência contra as mulheres em todo o estado e instituiu, nesta quarta-feira (21/8), a criação da Diretoria Estadual de Gestão das Delegacias de Atendimento à Mulher.
Essa nova divisão será responsável por coordenar a política de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A diretoria terá a função de supervisionar tecnicamente as ações de todas as delegacias especializadas em atendimento às mulheres em Minas Gerais. O objetivo é unificar o tratamento dos casos e aprimorar a coordenação das informações e estratégias entre as diferentes unidades policiais.
A assinatura do despacho que determina a criação do órgão foi feita pelo vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, durante o evento “Agosto Lilás: Quebre o Ciclo da Violência”, realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
O evento é realizado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), com apoio da Secretaria de Estado de Governo (Segov).
O vice-governador de Minas destacou que o momento é de sensibilização, revisão de resultados e planejamento das ações a serem executadas para combater a violência contra as mulheres no estado.
“Esse esforço envolve várias áreas do nosso governo. Ao longo dos últimos três anos e meio, o governador tem enfatizado a necessidade de programas e estruturas dedicadas a esse combate, o que resultou em uma expansão considerável das delegacias de atendimento às mulheres em todo o estado e, agora, na criação de uma diretoria para coordenar essas delegacias”, destacou o vice-governador.
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"O objetivo é estruturar um esforço em todo o estado para ter uma resposta mais ágil e uma investigação mais efetiva, garantindo que o Ministério Público possa processar e manter os agressores presos", assegurou Professor Mateus. |
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Protocolo de atendimento
Além da resolução que cria a nova diretoria que tornará as ações da investigação e combate ao crime mais efetivas, a Polícia Civil também fará o lançamento de um protocolo de atendimento para padronizar a atuação em todas as 70 delegacias de atendimento às mulheres em Minas Gerais.
A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, a delegada-geral Letícia Gamboge, explicou como será o procedimento. “Esse protocolo inclui ações para o acolhimento adequado e encaminhamento para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Celeridade na concessão das medidas protetivas de urgência. Agilidade na conclusão dos inquéritos policiais e, se necessário, a prisão do agressor com a maior celeridade possível”, explicou.
Agosto Lilás: Quebre o Ciclo da Violência
O evento tem como objetivo debater melhores soluções, políticas públicas e os meios de proteção e de acolhimento das mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.
A ação integra a campanha Agosto Lilás, mês voltado à proteção da mulher e destinado à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar.
"É uma maneira de conscientizar as mulheres para denunciarem quaisquer situações de violência doméstica e familiar. Estamos aqui reunindo mais de 450 servidores da PCMG, da Sedese-MG, da Segov e também parceiros de outras entidades que compõem a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, para que juntos construamos as melhores alternativas e soluções”, destacou Letícia Gamboge.
Dentre as atividades programadas estão as seguintes apresentações:
- “Governo de Minas e as Políticas de Proteção à Mulher” (Segov);
- “Boas Práticas no Âmbito das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams)" (PCMG);
- “Articulação Intersetorial da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica” (Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública de Minas Gerais);
- “Operacionalização de Serviços Especializados” (protocolos em casos de violência sexual e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência - PCMG);
- "Ações da Subsecretaria de Política dos Direitos das Mulheres" (Sedese-MG).