O programa Miguilim, parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), foi tema de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira (17/10). 

A reunião foi solicitada pelas deputadas estaduais Ione Pinheiro e Chiara Biondini para que o projeto, pioneiro no país, fosse apresentado formalmente aos membros da comissão e à população.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o projeto ainda está no início e se soma a várias ações realizadas com foco na integralidade do cuidado das crianças. “O que trazemos no projeto Miguilim é o fortalecimento da escola como local de triagem e identificação. A ideia é identificarmos cada vez mais rápido as crianças com possibilidade de ter alguma doença auditiva ou visual, para então garantir o tratamento definitivo e o acompanhamento", esclareceu.

Expectativa 

A deputada estadual Ione Pinheiro destacou a importância de ter duas secretarias estaduais engajadas com a causa da saúde das crianças. “Quando o projeto foi apresentado, fiquei satisfeita porque é um projeto de amor, solidariedade, carinho e união. Nós vamos ver, pela primeira vez, a saúde unida com a educação, indo para dentro das escolas. O papel da educação vai ser muito importante, porque essa triagem inicial será feita pelos professores. Nós pedimos essa audiência como forma de mostrar para os prefeitos a importância que é cuidar dos olhinhos e da audição das nossas crianças”, disse.

A subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, Camila Moreira de Castro, frisou que o projeto é a representação do que a SES-MG espera da saúde. “É um programa que retrata a saúde que a gente quer: bem ordenada, com foco na atenção primária, iniciando os cuidados com a triagem na escola e passando pelo caminho da atenção especializada, à medida em que são identificadas as condições necessárias. Muitas vezes, a família descobre o problema tardiamente e isso pode prejudicar imensamente o aprendizado e a vida de uma criança”, afirmou.

Capacitação

Coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE-MG, Rosália Aparecida Martins Diniz ressaltou que, até o início do próximo ano, as secretarias estão em linha de discussão para que a política chegue aos alunos com a qualidade esperada. “Esse momento, de agora até o final do ano e início do ano que vem, é de capacitar os professores, gestores escolares e os servidores da saúde. Serão capacitados os professores, tanto da rede municipal quanto da estadual, integrando esses profissionais com os profissionais da saúde, para que possam trabalhar de forma compartilhada e executar a triagem em todas as escolas da rede”, explicou.

Fábio Baccheretti disse ainda que, além dos R$ 35,6 milhões anuais que serão repassados aos municípios que aderirem ao programa Miguilim, foi aprovada a Política Estadual de Oftalmologia de Minas Gerais. Por meio dela, toda criança terá direito à primeira consulta oftalmológica no primeiro ano de vida. A rede vai incluir também linhas vinculadas ao tratamento de glaucoma, câncer, catarata, entre outros. “A adesão dos municípios ao programa aconteceu e o repasse do recurso será feito em breve. Mas, quando de fato ocorrer, com o início das aulas no próximo ano, e tudo estiver realmente funcionando, já teremos também uma rede preparada”, salientou o secretário de Saúde.

Para o secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, a triagem que será feita vai assegurar aos estudantes o direito de aprender. “Estamos construindo o Miguilim desde o início do ano e ele vem reforçar, ainda mais, o regime de colaboração com os municípios e as nossas secretarias, que têm dialogado bastante. O projeto está reforçando a rede de proteção aos adolescentes e às crianças para que a gente consiga garantir que eles permaneçam na escola, tenham acesso e aprendam. Muitas crianças e adolescentes podem ter, em alguma frequência, perda auditiva ou visual, o que gera consequências na escrita e na fala. Então, com toda essa rede formada, o Miguilim vai ser um sucesso, para que a gente possa dizer para o nosso país que temos um formato importante de direito de aprendizagem a ser garantido para os estudantes”, assegurou.

O que é Miguilim?

O programa Miguilim tem como objetivo detectar alterações auditivas e oculares em crianças matriculadas na rede pública de ensino para custeio de consultas especializadas, exames complementares e óculos.

O Governo de Minas vai repassar um total anual de R$ 35,6 milhões para os municípios mineiros que efetivarem o programa. Na saúde ocular, o investimento será de R$ 21 milhões, destinados ao pagamento do pacote de consulta oftalmológica e exames, além do valor para concessão de óculos. E para a saúde auditiva serão destinados R$ 2,85 milhões para custeio dos exames, R$ 1,24 milhão para consultas de otorrinolaringologia e R$ 10,46 milhões para a estruturação dos serviços.

Até o momento, 288 municípios aderiram à modalidade saúde ocular e 269, à modalidade saúde auditiva. Nesta última, os beneficiários credenciados (serviços de saúde especializados) serão implantados por microrregião de saúde. Cada serviço é responsável pelo atendimento em toda a microrregião, conforme pactuação ocorrida no território.