O Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza nesta semana a 10ª Operação Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens. A ação tem como foco as barragens de alteamento a montante ainda existentes no Estado e as estruturas que registraram acionamento de nível de emergência no último semestre.

Por concentrar a maior atividade minerária do país, Minas Gerais possui um sistema de fiscalização complementar ao da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Feam atua monitorando o estado de conservação e a conformidade das condições de operação com as normas de segurança. Ao longo de 2025, já foram realizadas mais de 336 fiscalizações em estruturas de mineração.

Alvo da operação

A 10ª edição da operação contará com 30 estruturas previamente selecionadas e terá como principais objetivos:

• Verificar o cumprimento de recomendações técnicas e auditorias independentes;
• Analisar a efetividade das medidas corretivas implantadas pelas empresas;
• Checar a conformidade dos Planos de Ação de Emergência (PAEBM) e dos Planos de Contingência Municipais;
• Avaliar as condições das Zonas de Autossalvamento e a sinalização preventiva às comunidades.

A ação é coordenada pela Semad, por meio da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, e reúne equipes da Feam (por meio da Gerência de Gestão de Barragens de Indústria e Mineração – GBM), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMG/BPMAMB), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), defesas civis municipais (Compdec) e o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais (Nucrim/MPMG).

Situação das barragens a montante
 

Minas Gerais já identificou 54 barragens construídas pelo método a montante. Dessas, 25 já foram descaracterizadas, restando 29 em processo ativo de descaracterização. Outras três estruturas comunicaram recentemente a conclusão das obras e aguardam certificação técnica.

Apenas em 2025, mais de 60 fiscalizações já foram realizadas nesse grupo específico, resultando em avanços significativos na redução de riscos, na identificação e correção de irregularidades e no fortalecimento da transparência durante as etapas de descaracterização.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, a operação foi instituída para reforçar o ciclo de prevenção. “Além da fiscalização rotineira feita ao longo do ano pela Feam, instituímos essa operação concentrada no período pré-chuvoso para ampliar a avaliação com todas as instituições do estado envolvidas. Essa atuação integrada permite complementar competências e reforçar o acompanhamento antes do início das chuvas”, pontou a secretária.

Auditorias técnicas independentes

Nas estruturas consideradas mais sensíveis — seja pelo método construtivo, histórico ou nível de emergência — a Feam conta com o apoio de auditorias técnicas independentes, contratadas com suporte do Ministério Público de Minas Gerais, para assegurar análises adicionais sobre segurança e estabilidade.

Cooperação institucional

A Feam, como órgão fiscalizador de barragens, reforça que manterá vigilância permanente sobre as estruturas instaladas no Estado para que eventuais inconformidades sejam devidamente identificadas e tratadas a tempo. A atuação integrada dos órgãos de controle é determinante para prevenir riscos e proteger a população.