Governo de Minas reedita decreto que suspende isenção de ICMS para quem importar leite em pó e inclui a muçarela
Desde o ano passado, Estado adota medida para conter a concorrência desleal e valorizar os produtores locais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31/3), na abertura da Femec 2025, um decreto que suspende o benefício da não-cobrança do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela.
Essa é a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, em março de 2024.
De lá pra cá, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo muçarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.
A motivação para o diferimento do ICMS é estimular os fornecedores mineiros a aumentarem suas produtividades, sem a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, interferindo no preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.
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"Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui", afirmou Romeu Zema. |
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Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.
Impacto
Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.
A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.
Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:
- Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente;
- A partir de março (após o decreto), há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro;
- Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.
“Desde que fizemos o Minas Grita pelo Leite, nós renovamos o decreto pela quarta vez, por um ano, incluindo agora a muçarela para fortalecer a pecuária de leite de Minas Gerais, onde somos o maior produtor de leite do Brasil e isso é defender o nosso produtor rural. Por isso eu acho que é fundamental a gente mostrar a importância do que foi assinado hoje, o que vai representar um Estado que produz praticamente quase 10 bilhões de litros de leite por ano e que tem mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para a Minas Gerais” enalteceu o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
Composição das importações de lácteos em Minas Gerais
Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:
- Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões;
- Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões;
Sobre a Femec
Considerada uma das maiores feiras do agro do país, a edição 2025 da Femec tem como tema central a aplicação da inteligência artificial (IA) no campo, e como essa tecnologia inovadora está revolucionando a agricultura e a pecuária, tornando a produção mais eficiente, sustentável e acessível.