Governo de Minas realiza entrega de títulos de regularização de propriedade a 130 famílias do Sul do estado
Após 15 anos de espera, moradores de Conceição do Rio Verde, Baependi e Itamonte são contemplados por meio do programa Minas Reurb
Em mais um passo decisivo para garantir o direito à moradia e a valorização da cidadania, o Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), realizou, nesta sexta-feira (8/8), a entrega de 130 títulos de regularização de propriedade para famílias de três municípios do Sul do estado.
A iniciativa acontece no âmbito do Minas Reurb, programa de regularização fundiária urbana coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
A agenda teve início em Conceição do Rio Verde, onde 30 famílias receberam seus títulos definitivos. Em seguida, foi a vez de 50 famílias de Baependi serem contempladas com o documento. O município de Itamonte fechou a agenda de entregas, com mais 30 famílias colocando fim à espera pelo título de regularização de propriedade de suas moradias.
“Avançamos com responsabilidade para garantir que todos os mineiros tenham direito ao que é seu por justiça: a casa própria com documentação regularizada. Essa é uma das prioridades da gestão do nosso governador Romeu Zema, pois sabemos o impacto real que isso tem na vida das famílias mineiras”, declara a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Fase histórica para o Sul de Minas
As famílias beneficiadas aguardavam, há mais de 15 anos, pela posse legal e definitiva de seus imóveis. Com a entrega dos títulos, os moradores passam a contar com segurança jurídica, acesso a crédito, possibilidade de sucessão legal e o reconhecimento formal da propriedade de suas casas, o que garante mais dignidade e estabilidade para essas pessoas.
O presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino, participou das solenidades de entrega e destaca a importância do momento.
“Quando assumi a presidência da Cohab, recebi do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões a missão de resolver passivos históricos. A entrega desses títulos, aguardados por mais de uma década, é uma resposta concreta a esse desafio e um marco para a região do Sul de Minas”, afirma Márcio.
A ação é resultado da união de esforços entre a Sede-MG, a Cohab Minas e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), que atuam em conjunto para promover a regularização fundiária em todas as regiões do estado.
Resultados positivos
A regularização fundiária urbana é uma das bandeiras prioritárias da atual gestão estadual, que aposta na legalização das propriedades como ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Além de garantir dignidade e segurança jurídica, o processo contribui diretamente para o fortalecimento das cidades e a organização dos territórios urbanos.
Desde o lançamento, em 2019, o Minas Reurb já viabilizou a regularização de mais de 80 mil imóveis em 292 municípios mineiros. Destes, mais de 17 mil títulos de propriedade já foram emitidos, permitindo que milhares de famílias deixem a informalidade e conquistem um direito básico: a segurança da moradia legalmente reconhecida.