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Governo de Minas lança ação para regularização ambiental de imóveis rurais em parceria com o setor produtivo

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O Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (19/3), o programa Aliança Pela Restauração, iniciativa que estimula o setor produtivo a promover a recuperação de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais.

A ação quer promover a gestão territorial ambiental em regiões estratégicas do estado, buscando a regularização ambiental de imóveis rurais, resultado de um esforço conjunto entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e empresas.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Mateus Simões na sede da Fiemg, em Belo Horizonte.  A expectativa é que mais de 13 mil propriedades sejam beneficiadas, com a regularização de mais de 26 mil hectares, contribuindo para a recuperação e restauração de ecossistemas.

“Tivemos a alegria de poder anunciar hoje a nossa Aliança pela Restauração, um esforço inédito em que convidamos as 30 maiores empresas do estado para que assumam a regularização da restauração florestal do seu entorno numa parceria conosco e com as federações, com apoio nosso do governo, para garantir que cada um dos pequenos proprietários, possam recuperar as suas propriedades rurais", disse o vice-governador.

Ele também destacou o compromisso do Estado com a preservação dos recursos naturais de Minas e o empenho da atual gestão em promover a sustentabilidade e a recuperação ambiental no estado, com a colaboração do setor produtivo. "O desafio é grande, mas Minas está muito na frente em direção ao carbono zero. É o único estado brasileiro com o plano de ação climática já aprovado e em implementação com metas já estabelecidas, com planos de ação para cada um dos eixos de descarbonização na economia", afirmou o vice-governador.
 

	"Estou muito otimista que esse esforço conjunto vá significar a realização efetivamente de uma política de produção aliada ao meio ambiente. Reconhecemos a importância dessa ação e vemos mais do que isso: oportunidade econômica para nossos agricultores e industriais produzirem uma economia cada vez mais verde", ressaltou Mateus Simões.

 

Benefícios

O Aliança pela Restauração tem como objetivo não apenas regularizar passivos ambientais - danos causados ao meio ambiente por um empreendimento ou atividade, que ainda não foram reparados -, mas também contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a restauração de ecossistemas e a melhoria das práticas agrícolas.

Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança), o programa visa apoiar as metas de neutralidade de carbono do Plano de Ação Climática (Plac) e da campanha internacional Race to Zero, à qual o setor produtivo também é signatário.

Parceria

A implementação do programa é facilitada por um levantamento estratégico realizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que analisou 64 empreendimentos de 32 empresas, identificando áreas prioritárias para ações de regularização.

O levantamento destacou que 53 empreendimentos estão localizados na Mata Atlântica e 11 no Cerrado, com imóveis rurais com passivos ambientais localizados a distâncias estratégicas dessas áreas.

A secretaria de Estado do Meio Ambiente, Marília Melo, ressaltou que o Aliança pela Restauração é uma das estratégias para alcançar o objetivo de implementação do Código Florestal Brasileiro em Minas Gerais e a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050.

 

	"É uma ação prática de restauração florestal em Minas, e ele é importante porque nós não conseguimos avançar em resultados efetivos sem o apoio dos setores produtivos e dos pequenos produtores. É um programa de responsabilidade socioambiental", enfatizou Marília Melo.

 

Apoio às empresas

O programa busca envolver o setor produtivo na regularização ambiental de imóveis rurais, alinhando as ações com as estratégias corporativas de sustentabilidade e governança. As empresas participantes receberam um documento com informações sobre os imóveis rurais que necessitam de adequações ambientais, orientando-as sobre como integrar essas ações em suas operações.

“Acredito que essa é uma iniciativa que, mais uma vez, mostra a determinação do setor produtivo, principalmente na indústria, em cumprir não somente com suas obrigações ambientais, mas estar à frente,  mostrando de maneira muito clara seu compromisso inegável com o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, lembrou o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.

A Faemg será responsável pela operacionalização do programa, assegurando a execução eficiente das ações de regularização. O presidente da federação, Antônio de Salvo, destacou a importância da iniciativa para os pequenos produtores rurais, que mais necessitam de apoio, promovendo o crescimento com sustentabilidade. “O agricultor no vermelho, não pensa no verde. Nós não queremos isso. Queremos os dois no verde para continuarmos com a garantia de um Brasil e uma Minas melhor”, pontuou.