Minas Gerais sai na frente na promoção de ações que resultam no acolhimento aos doentes raros mais uma vez. O Governo de Minas firmou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) para o uso do Selo dos Raros no âmbito da Justiça Federal.

A parceria visa fortalecer a política nacional para pessoas com doenças raras, conferindo ao assunto a necessária visibilidade, reconhecimento e procedimento ágil na prestação jurisdicional.

"Visibilidade é vida! Quando a gente tira a pessoa com doença rara da invisibilidade a chance de salvar a vida dela é muito grande. Hoje, no Brasil, 30% dos doentes raros morrem antes de chegar aos cinco anos de idade",  pontuou o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais (Segov-MG), Marcelo Aro, que assinou o compromisso, nessa terça-feira (31/3), com o desembargador Vallisney de Souza Oliveira, presidente do TRF6.

"O que o TRF6 está fazendo vai salvar milhares de vidas porque, a partir de agora, a pessoa com doença rara que ingressar com uma ação judicial vai ter um selo que vai mostrar para o magistrado que ali se trata de um doente raro e que ele precisa de celeridade na resposta. É um grande avanço”, finalizou o secretário Marcelo Aro. 

Estima-se que mais de 13 milhões de pessoas no Brasil e 1,4 milhão em Minas Gerais são, hoje, acometidas por pelo menos uma das cerca de 7 mil doenças raras reconhecidas globalmente por órgãos internacionais.

Mais visibilidade e organização dos processos

A partir da parceria, o Selo dos Raros será implantado na Justiça Federal de primeiro e segundo Graus da 6ª Região. Os processos judiciais que envolvem pessoas com doenças raras passarão a ser identificados no sistema eletrônico do tribunal (e-proc), com a inclusão do marcador “doença rara” ou termo equivalente.

A medida permitirá melhor organização, rastreabilidade e acompanhamento dos processos, além de contribuir para respostas mais ágeis diante de situações urgentes. A implantação técnica do selo seguirá um cronograma que será definido pela Secretaria-Geral da Presidência do tribunal.

Projeto já é realidade no âmbito estadual

O Selo dos Raros foi criado em 2024 a partir de um acordo entre o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde então, a iniciativa vem sendo aplicada para destacar processos judiciais envolvendo pessoas com doenças raras, chamando a atenção de servidores, advogados e da sociedade para a urgência desses casos.

Em 2025, o projeto foi ampliado com a participação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG). Foi criado o Canal Selo Raro, um espaço exclusivo para o recebimento de manifestações relacionadas ao tema, como denúncias, reclamações, sugestões e elogios, garantindo atendimento prioritário.

Promais

A implantação do Selo dos Raros integra o Programa Mineiro de Acessibilidade, Inclusão e Saúde (Promais), coordenado pelas secretarias de Estado de Governo e de Casa Civil de Minas Gerais. O programa reúne ações voltadas às pessoas com deficiência e com doenças raras, com foco na promoção da inclusão, ampliação do acesso a serviços públicos, garantia de direitos, autonomia e participação social.