O Governo de Minas Gerais envia, nesta quinta-feira (27/6), ao Conselho Estadual de Assistência Social, uma proposta para aumentar em 40% o valor repassado às prefeituras, por meio do Piso Mineiro de Assistência Social. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (26/6) pelo governador Romeu Zema e pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.

 

O Piso Mineiro compreende o repasse regular e mensal de recursos financeiros para apoiar prefeituras na oferta de serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade.

O reajuste proposto pela atual gestão representa acréscimo de R$ 35 milhões para que todas as cidades possam investir em serviços para a população em situação de vulnerabilidade social, a exemplo do pagamento de auxílios aluguel e funeral, além do fornecimento de cestas básicas.

O benefício é calculado com base no número de famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, municípios menores recebem o valor mínimo de R$ 24 mil por ano e passarão a receber R$ 48 mil anualmente.

Esta será a segunda vez que o Governo de Minas reajusta os recursos do Piso Mineiro. Em 2023, foi realizado o primeiro acréscimo em mais de dez anos, aumentando o valor de R$ 53 milhões para R$ 81 milhões. Com o reajuste proposto agora, serão R$ 115 milhões destinados anualmente às prefeituras para investirem em ações à população carente.

Histórico

O Piso Mineiro de Assistência Social é um importante recurso para as gestões municipais de assistência social e para a população em vulnerabilidade. Diante disso, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), tem o priorizado.

Em 2019, nos primeiros cem dias de gestão, a Sedese conseguiu retomar o pagamento parcial e continuado do recurso, que estava atrasado havia 23 meses. No início de 2020, houve regularização do repasse integral do piso aos municípios. Na época, o valor anual do repasse aos municípios era de cerca de R$ 54 milhões.

Entre 2020 e 2021, foram pagas 12 parcelas extras do piso para auxílio aos municípios no enfrentamento das vulnerabilidades agravadas com a pandemia de covid-19.

Já em 2022, o Estado, por meio da Sedese, pagou aos municípios o passivo do repasse parcial do Piso Mineiro de Assistência Social referente a 2019. No mesmo ano, o Governo de Minas firmou acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais para o pagamento do passivo do Piso Mineiro devido aos municípios referentes às 19 parcelas não pagas nos anos de 2017 e 2018, totalizando R$ 85 milhões.

Já no ano passado, pela primeira vez desde sua criação em 2010, o Estado aumentou o valor do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo repassado aos municípios. A nova pactuação significou o aumento do valor do repasse aos municípios de cerca de R$ 54 milhões para mais de R$ 80 milhões anuais. Com o reajuste proposto agora, serão R$ 115 milhões.