Governo de Minas entrega títulos de regularização fundiária a mais de 2 mil produtores do Alto Rio Pardo
Acordos com Ministério Público e Tribunal de Justiça encerram 14 anos de espera para proprietários de nove municípios da região
O Governo de Minas entrega, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), mais de 2 mil títulos de propriedade de terra para produtores de nove municípios da região do Alto Rio Pardo, no Norte do estado, retomando a regularização que havia sido paralisada há mais de uma década e promovendo a cidadania no campo.
Nesta terça-feira (14/10), o governador em exercício, Mateus Simões, realizou a entrega de 1.210 desses títulos na cidade de Rio Pardo de Minas, ao lado do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.
O título da propriedade, além de garantir ao produtor rural segurança jurídica, viabiliza o acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural, abrindo caminhos para investimentos na propriedade e expansão das atividades produtivas, com a geração de emprego e aumento da renda familiar. O documento facilita também os processos de aposentadoria dos produtores.
Ao longo da semana, serão entregues outros títulos de propriedade a produtores dos municípios de São João do Paraíso (296), Vargem Grande (172), Indaiabira (96), Santo Antônio do Retiro (67), Mato Verde (72), Rubelita (109), Montezuma (76) e Padre Carvalho (44), somando 2.142 documentos que configuram a maior distribuição de títulos já realizada na região, dentro do Programa de Regularização Fundiária Rural do Governo de Minas.
Para o governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, a entrega da documentação regularizada da propriedade traz dignidade e prosperidade para o homem do campo.
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"A entrega destes títulos representa para os produtores contemplados a tranquilidade de poder pegar empréstimo para produzir, a garantia de poder vender para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). É a certeza de que o imóvel chegará aos filhos no futuro", afirmou Mateus Simões. |
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"É uma forma de resgatar a dignidade das pessoas, colocar dinheiro em circulação dentro da economia local e valorizar o homem do campo, que é a grande força do nosso Norte de Minas", acrescentou o governador em exercício.
Com esta entrega, sobe para 12.884 o número de títulos entregues na atual gestão do Governo de Minas. A meta é chegar a 16 mil documentos em todo o estado até 2026.
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"Com estes títulos, os produtores vão passar a existir, vão poder se aposentar, pôr energia elétrica na propriedade, ter a dignidade de poder deixar essa terra para um herdeiro", destacou o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes. |
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Fim de impasse
Os produtores beneficiados em Alto Rio Pardo, assim como os de outras localidades do estado, viviam em terras devolutas, habitadas, na maioria das vezes, há décadas pelos seus antepassados. No entanto, além da espera envolvendo gerações, eles tiveram de lidar com um impasse peculiar.
Em 2011, o processo de regularização de propriedades rurais foi interrompido no Alto Rio Pardo devido a ações cíveis públicas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Essas ações levaram à Operação Grilo, deflagrada pela Polícia Federal e pelo MPMG, que investiga o problema da grilagem (ocupação indevida) de terras na região.
O problema foi solucionado em 2021, após esforços do Governo de Minas, por meio da Seapa-MG, quando o governador Romeu Zema assinou um Termo de Acordo Preliminar com o MPMG, o que permitiu a retomada do programa. Outro acordo, assinado em 2022 com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contemplou 11 municípios do Alto Rio Pardo.
Aos 52 anos de idade, o produtor de mandioca Dionísio Cândido de Souza, de Rio Pardo de Minas, espera realizar muitos sonhos com o documento. Durante 32 anos, ele viveu e trabalhou com a mulher e os três filhos em um terreno de 92 hectares, sem a oficialização da propriedade. "Não tinha segurança, só agora que o governo olhou para nós e a secretaria está próxima dos pequenos produtores, sempre nos ouvindo. Estou feliz demais", declarou.
Com as terras regularizadas, Dionísio espera obter crédito junto a instituições financeiras para aumentar a produção de mandioca. Ele também pretende comprar equipamentos para a agroindústria de polvilho que mantém com a família no terreno. Além disso, o documento vai beneficiar a sucessão familiar nos negócios no campo. Um dos filhos, Dionísio Jonathan, cursa medicina veterinária e a filha, Ágata Nicole, agronomia.
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"Formando, meus filhos poderão dar continuidade ao nosso trabalho com mais segurança. Mesmo com o sol ardendo, aqui na roça, a gente é feliz e, com este documento, fica mais ainda", disse Dionísio Cândido de Souza. |
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Brigada de Incêndio
Ainda em Rio Pardo de Minas, o governador em exercício inaugurou a Brigada Municipal do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), um marco histórico para a segurança pública regional.
A equipe será composta por profissionais civis já capacitados para atuarem nas áreas de prevenção e combate a incêndios, salvamento, atendimento a emergências e apoio à Defesa Civil.
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"O objetivo é garantir respostas rápidas e eficientes às ocorrências, reduzindo o tempo de atendimento e ampliando a cobertura de segurança no município e na LMG-629", explicou a comandante-geral do CBMMG, coronel Jordana Daldegan. |
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A iniciativa é fruto de cooperação técnica entre o Governo de Minas, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas. “A implantação da Brigada representa um avanço significativo na política de descentralização e fortalecimento da atuação do CBMMG, especialmente em municípios com menor contingente populacional e que não dispõem de frações próprias da corporação”, conclui a comandante-geral do CBMMG.