Com biomas tão diversos e valiosos, Minas tem muito a comemorar nesta quarta-feira, 5 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente. São importantes avanços alcançados, principalmente com relação às melhorias nos índices de preservação ambiental e no atendimento dos serviços públicos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

As comemorações estão sendo realizadas em todo o estado. São atividades lúdicas, de educação ambiental e de preservação, envolvendo servidores da pasta ambiental mineira bem como a comunidade. Entre as ações estão apresentações artísticas, trilhas temáticas, plantios de árvores, blitze ecológicas, palestras, seminários e distribuição de materiais educativos.  

As comemorações da Semana do Meio Ambiente começaram no estado desde a semana passada, com um ato simbólico e emblemático. Na quinta-feira, 29 de maio, na Serra da Mantiqueira, região Central mineira, o Governo de Minas inaugurou o cercamento da primeira nascente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, localizada no município de Ressaquinha.

A nascente foi protegida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A entrega do cercamento foi marcada pelo plantio de 72 mudas de espécies nativas da região, com presença do secretário Germano Vieira e do diretor-geral do Instituto, Antônio Malard. Outras 17 nascentes estão recebendo cercamento na região.

Preservação ambiental

A proteção e recuperação de nascentes é prioridade em Minas, onde centenas dessas fontes de água já foram preservadas.  Em 22 de março, quando foi comemorado o Dia Mundial da Água, o IEF realizou o cercamento de nove nascentes do Rio Paraopeba, que ficam localizadas na Fazenda Soledade, em Cristiano Otoni, na Região Central do estado. Esse trecho está à montante do local do rompimento da Barragem 1, da Vale, em Brumadinho e, também por isso, é importante que essas nascentes sejam preservadas.

Ainda com vistas à gestão florestal, o IEF criou neste ano o Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), proposta que, diferentemente da terceirização isolada de pequenos serviços em unidades de conservação, pretende promover uma ação integrada de um parceiro privado capaz de propiciar aos visitantes todos os serviços necessários com qualidade e especialização, como meios de hospedagem, alimentos e bebidas, atividades de lazer e aventura diversificadas e venda de souvenires. O que o projeto propõe é a diversificação das atividades, o aumento das possibilidades de arrecadação de recursos e, ao mesmo tempo, a redução de custos ao poder público.

O Parc contribui para inovação na gestão das áreas protegidas no estado, atraindo investimentos, gerando empregos, ampliando os recursos humanos e financeiros a serem empregados na conservação ambiental e sensibilizando grande parcela da sociedade quanto à real importância de manutenção das áreas verdes para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras.

Minas Gerais possui 94 unidades de conservação estaduais de diferentes categorias, como Parques, Estações Ecológicas, Monumentos Naturais e Áreas de Proteção Ambiental. Juntos, eles garantem a proteção de quase 2 milhões de hectares nos três biomas existentes no estado: Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. Neste ano, o IEF também deu o aval para a criação de três novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), com a assinatura dos Termos de Compromisso que vão estabelecer as reservas de Alessandra Bello Vicintin, em Januária, Marigaia Ambiental, em Prados, e Sada Bio, em Jaíba, Januária e Itacarambi.

Gestão de recursos hídricos

Minas também passou a contar em 2019 com o Programa Estratégico para Revitalização de Bacias Hidrográficas Somos Todos Água que visa ao fomento de ações de melhoria da quantidade e da qualidade da água, com ampliação do conceito de revitalização de bacias hidrográficas. O trabalho tem abrangência em eixos que tratam da conservação da água, recuperação das fontes produtoras e no investimento em saneamento básico para erradicação de fontes poluidoras. O programa foi lançado no Dia Mundial da Água, em 22 de março.

A proposta é trabalhar a revitalização de bacias sob uma nova perspectiva, extrapolando as ações de recomposição e restauração florestal e, desta vez, agregando o saneamento básico de maneira integrada para provimento de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Ela incorpora também ações de fomento ao uso de novas tecnologias para o uso sustentável e eficiente da água.

As ações propostas no programa serão implementadas em áreas prioritárias, definidas a partir de critérios técnicos e com a união de ações desenvolvidas também por outros órgãos de Estado. O projeto está estruturado metodologicamente, com a definição de ações, metas e resultados, que serão construídos em parceria, inclusive com a sociedade, por meio de uma Consulta Pública, que será lançada na próxima semana. As premissas serão estabelecidas junto com a sociedade, com os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) e com outros órgãos de governo para as ações a serem desenvolvidas.

Na área de segurança de barragens de água, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou portaria em março de 2019, em que convoca os responsáveis por barragens de água instaladas em cursos d’água, para fins de acumulação de água, para cadastramento dos 57 mil barramentos desse tipo existentes em Minas. A regra é válida para as barragens de acumulação de água, com finalidade de usos múltiplos, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. Segundo dados do próprio Igam, das cerca de 57 mil barragens de água em Minas Gerais, 40 mil são consideradas pequenas, com reservatório menor que 5 mil metros cúbicos.

Gestão de resíduos

Em uma das áreas mais desafiadoras para o estado, que é a gestão de resíduos, o Governo de Minas sancionou a Lei 23.291/2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens e determina a erradicação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante em território mineiro. Depois de estabelecer prazo de 90 dias para as empresas que têm empreendimentos construídos com este método apresentarem seus planos de descaracterização, o Estado, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) já está com todos os planos protocolados.

A Feam implantou também uma importante medida na área de gestão de resíduos sólidos urbanos, com o início da operação do novo Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR-MG), que entrou em vigor em abril. A ferramenta já está em uso para geradores, armazenadores e transportadores de rejeitos, que deverão adotar os procedimentos para controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos em Minas Gerais.

O sistema acompanha as cargas do seu ponto de origem ao destinatário, com o controle feito de forma eletrônica pela internet e com monitoramento em tempo real. É também um importante instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sisema. Ainda em relação a resíduos, Minas reconhece os desafios, mas comemora o alcance da meta de 60,81% da população atendida por soluções ambientalmente regularizadas para descarte de resíduos sólidos urbanos, ou seja, com disposição feita em aterro sanitário ou em usinas de triagem.

Sobre o monitoramento da qualidade do ar, realizado pela fundação, em 30 de maio, Minas Gerais deu mais um passo. Foi inaugurada, na Região Central de Minas, em Congonhas, a rede otimizada e contínua de monitoramento da qualidade do ar do município, com 12 estações, o que eleva para 52 o número de estações em funcionamento e distribuídas por 15 municípios mineiros.

Composta por sete Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar e cinco Estações Meteorológicas, localizadas em pontos estratégicos da região, a rede de Congonhas foi desenvolvida por meio de um Termo de Compromisso firmado entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Prefeitura de Congonhas e as empresas CSN Mineração S.A, Ferrous Resources do Brasil, Vale S.A e Gerdau Açominas S.A, que atuam na localidade.

As 52 estações em funcionamento estão localizadas nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Paracatu, Pirapora, Timóteo, Coronel Fabriciano, São José da Lapa, Brumadinho, Nova Lima, Barra Longa e Congonhas.

Em janeiro de 2019, foi inaugurada a 16ª estação da Grande BH, que também é a 4ª estação de Belo Horizonte. A nova unidade foi inaugurada no campus da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), no bairro São Gabriel, e terá condições de ampliar o monitoramento urbano, especialmente no Vetor Norte da cidade.

Modernização tecnológica

Outro importante pilar do Sisema, a modernização tecnológica, deu novos passos em 2019. Também em maio foi lançado o Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital, garantindo maior agilidade aos fiscais em campo, que ainda trabalhavam com a lavratura do auto com blocos de papel. A medida garantirá, ainda, melhor arquivamento desse tipo de documento, além de facilitar a consulta de informações.

Outro importante ganho será o Sistema de Licenciamento 100% Digital, com consequente eliminação do processo físico, que vai garantir total transparência aos processos de licenciamento ambiental, assegurando maior confiabilidade nas informações e acesso irrestrito por parte de toda a sociedade e órgãos de controle. O sistema está em fase de testes.

Por meio do licenciamento digital os empreendedores não precisarão mais se deslocar até as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) para formalizar seus processos de licenciamento ou entregar documentos. A medida ainda irá gerar economia ao Estado que tem custos com impressões, deslocamentos, guarda de processos, entre outros.