A normatização do trânsito de animais vivos e ovos férteis, assim como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento oficial obrigatório para o transporte de animais no Brasil, e da Autorização de Transferência Animal (ATA), documentação para a transferência de animais entre núcleos ou explorações dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário, está em processo de atualização em Minas Gerais e pode receber contribuições diretas da sociedade para a construção de uma norma alinhada à realidade de quem utiliza esses serviços.

Com o objetivo de ouvir produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados sobre a nova proposta normativa que trata do controle e da movimentação animal no estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública com prazo para envio de contribuições até 21/1. A minuta da nova legislação e o formulário estão disponíveis no site do órgão.

“O objetivo desta portaria é dar mais transparência e padronização ao processo de emissão da GTA e da ATA no estado. Atualmente, recebemos muitas dúvidas e demandas sobre a emissão desses documentos, o que mostra a necessidade de unificar critérios e procedimentos. A proposta deixa claro quais são os requisitos para emissão, cancelamento e revalidação dos documentos e entre outras ações”, afirma Izabella Hergot, gerente de defesa sanitária animal do IMA.

A participação de toda a cadeia produtiva na consulta pública é imprescindível. Segundo a gerente, caso algum usuário identifique a necessidade de ajustes ou aprimoramentos no fluxo atualmente adotado, este é o momento adequado para contribuir e ajudar a aperfeiçoar a regulamentação.

“A iniciativa reforça o papel do órgão no diálogo permanente com o setor produtivo, contribuindo para que cada elo da cadeia cumpra sua função de forma adequada. Esse alinhamento fortalece a segurança alimentar e a sanidade animal e amplia a confiança nos sistemas de controle e rastreabilidade, fatores essenciais para que os produtos mineiros atendam às exigências legais e sanitárias de mercados cada vez mais criteriosos”, reforça Izabella.

Nova portaria

Entre os pontos previstos estão a exigência de regularidade cadastral dos estabelecimentos e rebanhos junto ao IMA, a consolidação do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento aos manuais e normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A norma também passa a regulamentar, em ato normativo, a ATA, além de disciplinar formalmente as hipóteses e os procedimentos para o cancelamento da GTA, trazendo mais clareza e segurança jurídica para produtores, responsáveis técnicos e servidores do instituto.

Outro ponto previsto na proposta é a exigência de apresentação de procuração quando a solicitação de emissão da GTA for realizada por terceiros, garantindo que a movimentação dos animais ocorra com a devida autorização do produtor responsável. A medida fortalece os mecanismos de controle e contribui para a segurança e a integridade do processo de emissão das guias.

“O grupo de trabalho é formado por servidores com diferentes atribuições e formações, todos com experiência prática e conhecimento técnico sobre o tema. Foram realizadas diversas reuniões e discussões para que a proposta atendesse às demandas do setor e garantisse mais segurança tanto para os produtores rurais quanto para os servidores envolvidos na emissão e fiscalização desses documentos”, destaca o coordenador do grupo de trabalho responsável pela elaboração da normativa do IMA, Eduardo Serrão.