Empresas de consultoria interessadas em elaborar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do setor de minério de ferro em Minas Gerais têm até 22/6 para submeter os envelopes com a documentação necessária ao Governo de Minas Gerais. O prazo está previsto no edital de licitação nº 01/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 5/5, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). 

O desenvolvimento da AAE tem a coordenação da Sede, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). O estudo vai avaliar o setor de minério de ferro a partir da elaboração de cenários, considerando o estágio atual e as projeções futuras sob o aspecto ambiental. As informações apresentadas na Avaliação Ambiental Estratégica também serão utilizadas para balizar o desenvolvimento do Plano Estadual de Mineração (PEM).

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas, Fernando Passalio, explica que o processo de licitação busca uma empresa para auxiliar o Governo do Estado na avaliação ambiental estratégica, contribuindo com projetos e ações do setor. “Nosso objetivo é ter o segmento da mineração mais seguro, mais sustentável, com um nível de governança mais aprimorado”, afirma.

Documentação

A documentação que deve ser apresentada pela empresa para concorrer à licitação está prevista nos anexos do edital, disponíveis neste link. Os envelopes de habilitação com proposta técnica e comercial devem ser protocolados até as 16h do dia 22/6, no oitavo andar do edifício Gerais da Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte. 

A empresa que vencer o edital terá de elaborar a avaliação conforme as diretrizes do Termo de Referência feito em conjunto por Feam e Sede. A previsão é que o trabalho seja finalizado em dois anos.

Ferramenta 

A Avaliação Ambiental Estratégica é uma ferramenta facilitadora do processo decisório, que vai gerar subsídios para a definição de políticas ambientais para o setor de minério de ferro em Minas Gerais. Por meio do estudo, será possível avaliar os principais efeitos socioambientais da atividade em um período de 20 anos. 

De acordo com a gerente de Avaliação Ambiental e Desenvolvimento Territorial da Feam, Caroline Fan Rocha, a execução do estudo tem o apoio técnico da Comissão Holandesa de Avaliação Ambiental (NCEA), por meio de Memorando de Entendimento assinado em agosto de 2020 pela Sede. “A AAE contribuirá para o desenvolvimento sustentável do setor da mineração de ferro em Minas Gerais, facilitando a integração das variáveis socioambientais nas políticas públicas setoriais e no contexto de desenvolvimento do plano estadual de mineração", diz.

O estudo ainda prevê a criação de uma base de dados geográficos que permita análises territoriais para embasar as atividades de rotina e de tomada de decisões da Feam e da Sede, além de assegurar, antecipadamente, o entendimento das questões socioambientais envolvidas na implementação do Plano Estadual de Mineração.

Participação popular 

Durante a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica está prevista a participação social em diversas etapas. A empresa deverá promover, no mínimo, três oficinas por região de extração de minério de ferro nas etapas de apresentação da estratégia, contextualização e desenvolvimento. Também será feita consulta pública, on-line, em momento a ser decidido pela organização.

Todos os produtos desenvolvidos serão supervisionados e acompanhados por uma comissão composta por servidores da Feam e da Sede. Posteriormente, os materiais também podem ser compartilhados para avaliação com os demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema): Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).