O Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho,  Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)  se reuniram, nessa terça-feira (10/2), com representantes das prefeituras dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, para apresentar iniciativas voltadas ao saneamento básico e ao enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro foi realizado na sede do MPMG, em Belo Horizonte.

O objetivo foi reforçar a atuação municipal na execução de projetos e ampliar a efetividade das entregas. No acordo, parte das ações é executada de forma municipalizada, com apoio técnico e acompanhamento institucional do Governo de Minas e demais compromitentes, para acelerar a transformação de propostas em obras e serviços com impacto direto na vida da população.

“Os projetos que abordamos nesse encontro impactam diretamente a vida das pessoas. O apoio às mulheres em situação de violência e o programa de saneamento na Bacia do Paraopeba. Esse diálogo com as prefeituras reforça nosso compromisso em ouvir cada município e em buscar o melhor resultado para a população”, afirmou a superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos.

Apoio às mulheres

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) apresentou o modelo municipalizado para implantação dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Creams), que consta no eixo de proteção social do acordo. A iniciativa prevê a implantação de um Cream em cada município aderente, e a implementação ocorre por adesão voluntária das prefeituras.

“Os Creams irão oferecer atendimento psicológico e social, além de orientação jurídica, com capacitação das equipes municipais e apoio técnico contínuo. O objetivo é fortalecer a rede de proteção nos territórios, garantindo que as mulheres encontrem apoio qualificado perto de onde vivem, e que os municípios tenham condições técnicas e estruturais para sustentar essa política pública”, destacou a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres, Joana Coelho.

Saneamento básico

Outra iniciativa do acordo apresentada foi o Programa de Universalização do Saneamento Básico, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), que busca ampliar e qualificar serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e drenagem urbana nos municípios atingidos. Em Brumadinho, inclui também ações relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos.

A Semad-MG define diretrizes e parâmetros, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) realiza análises técnicas e financeiras, autoriza licitações e acompanha a execução financeira, enquanto os municípios estruturam ações, licitam e executam as iniciativas.

O cronograma previa, inicialmente, prazo até 15/7 deste ano para a submissão de projetos pelas prefeituras. Durante a reunião, foi anunciada a prorrogação para 31/10. “A ampliação do prazo é uma medida excepcional e estratégica para qualificar as propostas, representando uma oportunidade final de consolidação”, explicou o subsecretário de Saneamento da Semad-MG, Anderson Diniz.

O balanço informado na reunião registra 110 propostas municipais em andamento e 26 ordens de serviço para 14 municípios. As ações incluem projetos de engenharia, revisão ou elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, medidas de segurança hídrica, como entrega de caminhões-pipa, entre outras.