A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou, nesta terça-feira (2/4), a operação “Salve o Jequitinhonha”, para combater a exploração mineral irregular de pedras preciosas em Areinha. O garimpo, localizado nos municípios de Diamantina e Couto Magalhães, funciona de forma clandestina nas margens do Rio Jequitinhonha, no vale de mesmo nome.

A operação continua ao longo da semana e conta com a participação de 20 técnicos da Semad, além de efetivo de 140 agentes da Polícia Federal e cerca de 240 policiais militares. O esforço conjunto visa à tomada de providências no âmbito administrativo e judicial. Até o momento, duas pessoas foram presas. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.

Fiscais e policiais em campo estão fazendo a caracterização da atividade de extração mineral e identificando os danos ambientais gerados. A ação também prevê lavratura de autos de infração (por operar sem licença, causar degradação e poluição) e suspensão das atividades e apreensão/remoção dos equipamentos usados, bem como a destruição daqueles que não puderem ser removidos.
 

De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, as denúncias de extração de pedras preciosas sem autorização no leito do Rio Jequitinhonha, entre Diamantina e Couto de Magalhães, chegam mensalmente à instituição e existem diversos inquéritos nesse sentindo.

“A investigação que resultou neste inquérito, especificamente, apurou que garimpeiros trabalhavam em uma área, com autorização do proprietário, e em troca receberiam uma parte do lucro. No início, era um garimpo pequeno, quase artesanal, mas foram identificados outros pontos de garimpo, com equipamentos pesados. Ao longo de 2018, isso aumentou de forma absurda porque um garimpeiro encontrou uma gema de R$ 5 a 10 milhões, o que aumentou muito a exploração e a degradação no local”, afirmou Luiz Augusto.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos, com o encerramento das atividades da Mineração Rio Novo.

Desde então, apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades administrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem o direito de exploração mineral, sem qualquer controle sobre a retirada e a venda das pedras preciosas, sem qualquer regularidade ambiental e também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes.

“Por isso, o trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da PM e da equipe de fiscalização da Semad. É uma realização ver a operação ocorrendo, depois de tanta dedicação de servidores e do apoio incondicional das polícias Federal e Militar”, destacou o secretário.

Ele explicou que, a partir de agora, será exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes.

O garimpo de Areinha se tornou um grande negócio articulador da economia local. A extração ilegal elevou a renda das famílias dos garimpeiros, ativou comércio regional e impulsionou os setores de serviços (locação de máquinas, manutenção etc.). O negócio irregular também absorve grande número de trabalhadores - estima-se quase mil pessoas. Como consequência da exploração desordenada da atividade garimpeira, o Rio Jequitinhonha vem apresentando uma das degradações mais acentuadas nos últimos anos, de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Impactos ambientais

A atividade de garimpo artesanal é manual e não apresenta um potencial de impacto ambiental significativo. Já o garimpo mecanizado, operado de forma irregular, apresenta grande potencial de geração de impactos ambientais, como o desmonte hidráulico de encostas, que ocasiona o assoreamento de áreas mais baixas, com material fino, inerte e estéril; remoção da vegetação de áreas marginais, que são áreas de preservação permanente (APP); alterações no padrão de qualidade da água; abertura de cavas abaixo do nível do lençol freático (bombeamento para rebaixamento); ausência de sistemas de controle para manutenção/operação de máquinas; ausência de medidas mitigadores e de compensação dos impactos ambientais; ausência de estudos ambientais para avaliação das extensões e abrangência dos danos.

Proteção especial

O Rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande importância para o estado e para a região do Vale do Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez hídrica. Conforme a Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha é classificado como um rio de preservação permanente, bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga. Desta forma, as atividades de garimpo nesta região, estão em desacordo com as normas ambientais que objetivam a proteção do Rio Jequitinhonha.