O Governo de Minas, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), abriu o edital para cadastrar propriedades rurais aptas a receber a instalação de microusinas fotovoltaicas previstas no Novo Acordo de Mariana.

A iniciativa deve contemplar mais de 1,5 mil imóveis rurais situados a até 100 metros da mancha de inundação, distribuídos nos 38 municípios afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. Os interessados têm até o final de 2026 para procurar o escritório da Emater-MG mais próximo para realizar a inscrição.

Segundo o diretor-presidente da Emater-MG, Otávio Maia, a ação integra os compromissos estabelecidos na repactuação de Mariana, no anexo 18. “Quem possui propriedade dentro da área definida, conta com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispõe de padrão de energia elétrica e não paga tarifa mínima pode procurar a unidade da Emater-MG no seu município para ser contemplado com a implantação de uma microusina de energia renovável e apoio à retomada de projetos produtivos”, explica.

Redução de custos

A chamada pública para o cadastro de pessoas físicas beneficiárias faz parte do Programa de Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce, que será executado em Minas Gerais entre 2025 e 2030.

“O objetivo é permitir que, por meio da geração de energia limpa e de baixo custo, as atividades produtivas sejam fortalecidas, especialmente em relação a agregar valor aos produtores rurais atendidos”, afirma Otávio Maia.

O projeto inclui o parecer de acesso junto à concessionária de energia, o fornecimento dos equipamentos e materiais (como módulos fotovoltaicos, inversores, estruturas de fixação, cabos, conectores e caixas de junção) e a instalação completa do sistema.

Municípios atendidos

Os 38 municípios diretamente impactados são: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Marliéria, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

As inscrições devem ser feitas junto à equipe técnica da Emater-MG no município onde está localizada a propriedade beneficiada, até o dia 31/12/2026. Moradores de municípios sem escritório local da Emater-MG poderão se inscrever na unidade mais próxima incluída na área abrangida. A lista dos beneficiários selecionados será atualizada mensalmente no site da Emater.