O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou, nesta quinta-feira (4/12), um novo lote de atos de evolução na carreira dos profissionais da Educação. Somente em dezembro, foram 1.076 concessões, entre progressões e promoções, destinadas a servidores que cumpriram os critérios legais para avançar na trajetória funcional.

Do total divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), 763 atos correspondem a progressões e 313 a promoções.

Com as publicações de dezembro, a Secretaria encerra 2025 com 43.380 atos de evolução na carreira, totalizando 341.371 concessões desde 2019. O resultado reforça o compromisso do Governo de Minas com a política permanente de valorização dos profissionais da Educação.

Critérios e avanços na carreira

A evolução funcional segue as diretrizes do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 15.293/2004), que prevê dois tipos de avanço:

• Progressão horizontal: concedida ao servidor que permanece dois anos no mesmo grau e alcança, no mínimo, 70% de desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas.
• Promoção vertical: exige cinco anos no mesmo nível, cinco avaliações satisfatórias e escolaridade compatível com o novo nível.

A SEE/MG reforça a importância da atualização das informações funcionais no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central, para assegurar que todos os direitos sejam corretamente garantidos.