Os compromitentes do Acordo Judicial de Reparação Integral relativo ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, realizaram, nesta terça-feira (12/5), uma agenda pública para apresentar o Estudo da Produção Agropecuária e do Pescado na Bacia do Rio Paraopeba. O encontro ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Participaram representantes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Fundação Coppetec/UFRJ, além de representantes das comunidades atingidas e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

A agenda teve como objetivo apresentar, em linguagem acessível, os detalhes do estudo, criado para avaliar possíveis impactos do rompimento da barragem na produção agropecuária e no pescado da região da Bacia do Paraopeba.

O estudo foi incluído nas ações de reparação após solicitações das comunidades atingidas e dos órgãos de controle, diante das preocupações relacionadas à segurança alimentar e à possível presença de contaminantes na cadeia produtiva local.

A metodologia adotada segue referências internacionais de análise de risco utilizadas por organismos como a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta é avaliar possíveis substâncias químicas de interesse em alimentos produzidos na região e comparar os resultados com padrões nacionais e internacionais de segurança.

A superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, Geovana Santos, destacou que o estudo representa uma iniciativa inédita dentro das ações de reparação e reforçou a importância do acompanhamento contínuo das comunidades atingidas.

“Esse estudo surge da necessidade de garantir mais segurança para a população da Bacia do Paraopeba. É um trabalho importante porque permite acompanhar cada etapa do processo, produzir informações qualificadas e reduzir inseguranças sobre a produção agropecuária e o pescado da região”, afirmou.

Durante a agenda, também foi apresentado o modelo de governança do estudo. A Fundação Coppetec/UFRJ será responsável pela execução das análises e elaboração dos relatórios técnicos. A Seapa-MG fará a análise e aprovação dos produtos técnicos, enquanto a Vale será responsável pelo financiamento do projeto. Já a auditoria independente ficará a cargo da Aecom.

O subsecretário de Política e Economia Agropecuária da Seapa-MG, Gilson de Assis Sales, destacou que o estudo será acompanhado de forma rigorosa pelos órgãos envolvidos. “É um trabalho que exige responsabilidade e acompanhamento técnico permanente. O Estado está mobilizado para garantir que todas as etapas sejam conduzidas com seriedade, transparência e segurança para a população atingida”, disse.

Já o MPMG reforçou que a agenda faz parte das ações de transparência do acordo de reparação e do compromisso de garantir acesso à informação para as comunidades atingidas.

“O processo de reparação exige respostas consistentes e construídas com transparência. Essa agenda pública é uma ferramenta importante para garantir que a população acompanhe o estudo, compreenda as etapas e possa cobrar as respostas necessárias”, afirmou o coordenador-geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres do Ministério Público de Minas Gerais (Nucard-MPMG), Leonardo Castro Maia.

Com a contratação concluída, o estudo entra agora na fase de implementação. O cronograma de execução pela empresa executora foi validado pelos órgãos competentes e pela Auditoria, e aprovado pelos compromitentes. O cronograma será disponibilizado no site da Auditoria Socioambiental.