A Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, em seu trecho mineiro, será a primeira a ser priorizada em Minas Gerais para aperfeiçoamento da governança sobre a gestão de recursos hídricos dentro da parceria assinada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Agência Nacional de Águas (ANA), em dezembro de 2018.

A prioridade foi dada para a Bacia do Paranaíba devido à sua importância hidrológica, já que é um dos principais afluentes do Rio Paraná, e também considerada a sub-bacia do Rio São Marcos. A região também é marcada por hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN), como Nova Ponte e Emborcação, e por atividades econômicas, como mineração, indústria sucroalcooleira e cultivos de soja e milho. Os principais municípios mineiros com território na bacia são Araguari, Araxá, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

A parceria assinada entre a ANA e Minas Gerais é única no país e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos usuários. Além da Bacia do Paranaíba, as ações também serão implementadas nas bacias dos rios Grande; Verde Grande; Paraíba do Sul; Doce; São Francisco; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Norte e Nordeste de Minas. Segundo o cronograma do Plano de Ação, as ações acontecerão até março de 2021.

Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da água terão acompanhamento mais cuidadoso. O trabalho prevê a priorização de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso; alocação de água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade; estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou de outros instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico para apoio à gestão dos recursos hídricos.

Ainda estão previstos a integração de bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água; capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional, considerando as unidades estratégicas de gestão, com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas.

A cooperação adota o plano de recursos hídricos de bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso, serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais.

“Minas Gerais é um dos estados mais estratégicos do Brasil para a gestão de recursos hídricos e é conhecido como ‘berço das águas’ por possuir nascentes de grandes rios, como o São Francisco e o Doce. O estado também é cortado por outros rios importantes para o desenvolvimento nacional, como o Grande e o Paranaíba. Sabendo disso, a ANA está atuando juntamente com o Igam, ciente de que a boa gestão dos rios no estado proporciona mais água – e com melhor qualidade – tanto para Minas Gerais quanto para outras regiões do Brasil”, destaca a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.

Bacia do Paranaíba

O Rio Paranaíba, que tem a nascente localizada no município mineiro de mesmo nome, na Serra da Mata da Corda, percorre 1.160 quilômetros até sua foz, no encontro com o Rio Grande. Neste ponto os dois formam o Rio Paraná. A Bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes, que vivem predominantemente em áreas urbanas, num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Economicamente, a bacia é marcada pela mineração e por diversas atividades agropecuárias, como criação de bovinos e plantações de cana-de-açúcar, soja, milho e café.