O sistema prisional mineiro, por meio da Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico (DAJ), realizou um mutirão de atendimento jurídico no Presídio de Guanhães, localizado no Vale do Rio Doce, entre os dias 10 e 13 deste mês. A ação resultou na assistência a 159 internos e na formulação de 66 requerimentos com o objetivo de beneficiar os indivíduos presos. Atuações como esta permitem que mais processos sejam analisados, e que os encaminhamentos jurídicos ocorram com maior celeridade, evitando que casos nos quais o detento já possua benefícios de progressão de regime, ou alvarás de soltura, sofram atrasos.

A Juíza responsável pela Vara de Execuções da Comarca, Maria Clara Silva, participou ativamente da reunião que tornou possível o mutirão. Na ocasião, foi apresentado o modelo de ação estruturado pelo sistema prisional desde o ano passado. O Diretor de Articulação do Atendimento Jurídico, Daniel Mendonça da Rocha, destaca a importância da aproximação do Judiciário junto à pasta para o alinhamento das políticas carcerárias. “Um tópico relevante consiste em fortalecer o instituto das audiências admonitórias, que tornam mais ágeis os procedimentos jurídicos, nos casos previstos por lei, dando celeridade na tramitação dos processos, de modo a evitar que o interno permaneça por mais tempo no sistema prisional”.

Foram realizados 15 mutirões coordenados pela DAJ em todo Estado somente nos primeiros cinco meses de 2019, com um total de 4.396 atendimentos. Em 2018 foram realizados 12 mutirões pela DAJ, portanto, os números deste ano já indicam aumento de 25% em relação ao total de atendimentos do ano anterior.

Atendimentos de rotina

No primeiro trimestre de 2019 foram realizados 35.611 atendimentos convencionais, aqueles feitos rotineiramente nas unidades prisionais pelos Analistas Jurídicos. Este número representa um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

Também houve aumento de 22% no número de ofícios encaminhadas ao Judiciário, representando um total de 11.407 comunicações, o que demonstra a relevância da intervenção do Analista Jurídico no acompanhamento processual das pessoas em privação de liberdade. O número de pedidos que implicaram soltura dos internos também teve forte avanço, na ordem de 46% quando comparado com o primeiro trimestre de 2018. Os pedidos dessa natureza têm como principal objetivo assegurar o direito daquelas pessoas que já atingiram o prazo para obtenção da liberdade.

O diretor explica que é de competência da DAJ coordenar e gerenciar a prestação de atendimento jurídico realizado nas unidades prisionais e que a adequação do sistema de assistência, por meio de formulários preenchidos pelos sentenciados, tem contribuído para o aumento dos números de atendimentos registrados. “O formulário é um sistema eficiente que permite que os internos comuniquem de forma mais objetiva a situação que será verificada pelos analistas técnicos jurídicos. A utilização dessa ferramenta tem facilitado a comunicação entre o técnico e o indivíduo privado de liberdade, além de direcionar a ação do profissional indicando situações que necessitem de provocação do Judiciário”.

Atualmente a Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico conta com a colaboração de analistas técnicos de outras unidades prisionais para realização dos mutirões de atendimento jurídico, além disso a diretoria também tem buscado acompanhar de forma mais efetiva os atendimentos feitos pelos técnicos das unidades prisionais. A participação desses servidores contribui significativamente para uma melhor administração das vagas nas regiões do estado.