Governo de Minas celebra acordo com Tribunal de Justiça e Ministério Público para desburocratizar e atrair plantio de florestas

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O Governo de Minas celebrou, nesta quinta-feira (11/7), um acordo com Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que altera os procedimentos de licenciamento ambiental no estado para a silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais. 

O acordo foi celebrado durante cerimônia realizada na sede do tribunal, em Belo Horizonte, com a presença do governador Romeu Zema; do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares; da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo; e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa. 

O objetivo do acordo é garantir sustentabilidade para atividades do setor e prover segurança jurídica para as partes envolvidas. Com a alteração, não será mais obrigatório apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de 1 mil hectares.

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