Programação para 02 de outubro

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) realiza nesta quarta-feira (2/10), em Juiz de Fora, o workshop sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). O uso do Sistema MTR passará a ser obrigatório em Minas Gerais a partir do dia 9 de outubro e a o treinamento tem o objetivo de apresentar as regras e o funcionamento do novo sistema.

O curso será ministrado pelo analista ambiental da Feam Omar do Amaral e será direcionado aos geradores e destinadores de resíduos de saúde pré-inscritos. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdR5jX8mjzd7o71K5vwFq2CIeBIJ066lHczfiHTGVMiKtgVig/viewform

A apresentação abordará, de forma geral, a legislação que regulamentou o MTR, seus objetivos e o fluxo dentro do sistema. Ao final da palestra os participantes terão a oportunidade de esclarecer dúvidas.

 

O Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta online que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e/ou destinados no estado de Minas Gerais, por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR), documento em que são declarados o gerador, o transportador e o destinador dos resíduos e rejeitos movimentados. O sistema também emite a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) por parte de geradores e destinadores de resíduos, além do Certificado de Destinação Final (CDF) pelos empreendimentos de destinação de resíduos.

A plataforma constitui importante instrumento de gestão e fiscalização, permitindo o monitoramento, pelos órgãos ambientais e de limpeza urbana, da geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos para os quais o MTR é obrigatório, no território mineiro.

A partir de 9/10, geradores, transportadores e destinadores de resíduos, como os provenientes da mineração, indústria e serviços de saúde, deverão declarar, obrigatoriamente, toda a movimentação desse tipo de material. Os resíduos que possuem a obrigatoriedade foram definidos na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 223/2019. O texto exclui os resíduos da construção civil, gerados por pessoa jurídica, cuja exigência se tornará obrigatória a partir de 9 de abril de 2020.

 

Até o mês de setembro, o sistema já contava com mais de 11 mil usuários cadastrados. Por meio dele, foram emitidos mais de 19 mil MTRs, no período de uso voluntário, que se iniciou em abril de 2019. Desde então, a equipe da Feam já realizou mais de 45 workshops para divulgação e treinamento do MTR em diversos municípios mineiros, atingindo um público de mais de 2 mil participantes.

 

Para saber mais sobre o MTR, clique no link: http://feam.br/sistema-mtr-mg

 

SERVIÇO:

Workshop sobre o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Data: 2/10

Horário: 8h30 às 12h

Local: Sede Regional da Fiemg Zona da Mata - Av. Garcia Rodrigues Paes, 12.395 - bairro Industrial – Juiz de Fora (MG)