A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou nessa quinta-feira (13/7), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o evento de lançamento do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde em Minas Gerais (SEVS-MG), construído no escopo do Programa VigiMinas.

Resultado da parceria entre a Secretaria e a Fundação João Pinheiro, a iniciativa tem como objetivo promover uma maior articulação entre o Estado e os municípios, favorecendo o planejamento, a gestão e a execução da Vigilância em Saúde no território estadual. A partir da iniciativa, será possível avançar no monitoramento, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, além de proporcionar uma resposta mais eficiente a emergências em saúde pública.

Participaram da solenidade o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Campos Prosdocimi, a vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Mônica Moreira Esteves Bernardi, e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias da Silva Filho. Durante o evento, cada um deles fez declarações que reforçaram a relevância do programa e o compromisso em fortalecer a vigilância em saúde no estado.

O secretário Fábio Baccheretti expressou sua gratidão a todas as equipes de vigilância, às Regionais de Saúde e aos municípios, ressaltando a importância de dar autonomia aos profissionais da saúde que atuam na ponta do sistema público e aos municípios, considerando a diversidade de realidades existentes em Minas Gerais.

Baccheretti enfatizou a necessidade de agilidade e qualidade nas informações da vigilância em saúde, além da simplificação e produção de dados de maior qualidade como base para as ações na saúde pública. “Essa é uma ação muito disruptiva e pioneira no Brasil, tirando um pouco da centralização de alguns processos e trazendo vocês que estão na ponta para uma situação de maior proatividade e como protagonistas dessas informações. Assim poderemos entender como estamos e para onde estamos indo num determinado cenário ou situação de saúde de maneira mais oportuna, com dados mais claros, mais ágeis e com menos burocracia. Isso favorece a nossa tomada de decisão em nossas ações”, afirmou.

Eduardo Campos Prosdocimi, subsecretário de Vigilância em Saúde, destacou o processo de construção do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS-MG), que envolveu a realização de um diagnóstico do cenário atual da vigilância em saúde em Minas Gerais: “Esse diagnóstico, disponível no Portal da Vigilância, serviu de base para a estruturação das quatro categorias de modelos de sistema de vigilância”. Prosdocimi ressaltou ainda a diversidade do estado e o início do processo de implementação dos planos municipais, adaptando-os às diferentes realidades locais. Ele expressou sua satisfação com o progresso alcançado até o momento e a expectativa de que o  sistema estadual seja instalado em 2024, avaliando os resultados obtidos.

A vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Mônica Moreira Esteves Bernardi, manifestou sua satisfação em participar da construção dessa política pública em parceria com as Regionais de Saúde, os municípios e a SES-MG. Ela elogiou a visão de futuro da Secretaria, que tem se tornado uma referência para outros órgãos e municípios. “Essa visão, presente no planejamento estratégico da Secretaria, contagia a todos, inclusive aqueles que não compõem a estrutura formal do órgão”, disse”.

Edivaldo da Silva Filho, presidente do Cosems-MG, enfatizou a importância do programa VigiMinas para os municípios de Minas Gerais, considerando a diversidade de características e realidades existentes em cada um deles. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem diferenciada e adaptada às normas sanitárias, garantindo a qualidade de vida da população e evitando a penalização de pequenos estabelecimentos. “Nós queremos dar qualidade para a pessoa que consome determinados produtos e mercadorias, mas também fazendo com que o pequeno comerciante, por exemplo, não seja punido, que ele possa ter tempo para se adaptar às normas sanitárias, que ele possa planejar como adquirir, por exemplo, um freezer para armazenar seus produtos, que muitas vezes tem um custo alto, sem comprometer seu negócio”. Farias reafirmou o apoio do Cosems-MG à construção e implementação de projetos, colocando-se à disposição para levar ideias aos municípios.

Formatação

César Augusto Castro Alves Martins, responsável pelo VigiMinas, explanou sobre o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde de Minas Gerais, que é composto por quatro áreas temáticas e atividades transversais. Ele destacou a importância da implementação dos planos municipais, adequando-os às diferentes realidades populacionais, e mencionou os processos de trabalho e as atividades essenciais para a execução das ações.

O SEVS-MG prevê a estruturação e qualificação de processos e ações divididos em quatro componentes e duas atividades transversais: Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental e Vigilância em Saúde do Trabalhador, Emergências em Saúde Pública e Vigilância Laboratorial.

Cada município de Minas Gerais deverá elaborar seu Plano Municipal de Implementação, de acordo com sua realidade. Os planos deverão se basear no conjunto de responsabilidades definidas pela legislação vigente, que foram traduzidas dentro do SEVS-MG em atribuições e cada atribuição é desenvolvida em um processo que deverá ser executado pelo estado e pelos municípios. Para cada processo foram definidas ações e atividades que devem ser executadas para que o objetivo da Vigilância em Saúde naquele tema seja cumprido, sendo que esses processos foram distribuídos de acordo com os quatro componentes e duas atividades transversais.

Neste momento, o Programa VigiMinas encontra-se na etapa de elaboração do plano de implementação do sistema para cada município, que após serem revisados, serão disponibilizados no Portal da Vigilância. Além disso, está em curso a atualização contínua das referências técnicas municipais, estabelecendo um fluxo de comunicação para que os municípios informem qualquer mudança ocorrida nas referências técnicas. Essa comunicação permitirá a criação de um catálogo atualizado das referências municipais no próprio Portal da Vigilância, facilitando o acesso às informações necessárias e garantindo que cada município saiba a quem recorrer em determinadas situações.