Uma das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº. 8.080, é promover e executar ações de vigilância em saúde do trabalhador. Com essa premissa, e em alusão ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado no próximo dia 28/4, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta semana, o Simpósio de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

O encontro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e contou com a participação das referências técnicas em saúde do trabalhador e dos coordenadores de Vigilância Epidemiológica das Unidades Regionais de Saúde (URS) do estado. Entre os objetivos do encontro estão o debate dos projetos e ações em execução, o fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador no âmbito regional e a divulgação das experiências exitosas das referências técnicas municipais e das URS.

O subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi, destacou a importância da troca de experiências entre as pessoas envolvidas com o tema, para que os conteúdos de interface do nível central e regional sejam discutidos. “Fiz questão de estar aqui neste momento para acompanhar e dar todo o peso para a temática. Acredito muito na saúde do trabalhador e acho que a gente pode desenvolver muito bem o trabalho, trocar experiências, crescer e evoluir um pouquinho”, enfatizou.

Segundo a coordenadora da Saúde do Trabalhador da SES-MG, Eleonora Morad, são realizados encontros de periodicidade anual para discutir os temas importantes para a coordenação, mas este é o primeiro simpósio que coloca em evidência as referências técnicas em saúde do trabalhador, sejam regionais ou municipais. “Entendemos a complexidade das ações das grandes frentes de trabalho e exaltamos o protagonismo das referências técnicas, que mesmo com o cenário adverso, conseguem transpor os obstáculos e executar a ação”, elogiou.

A saúde do trabalhador, para Eleonora Morad, é entendida pelo conjunto de atividades que abrangem ações de vigilância epidemiológica e sanitária, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores sujeitos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

“A coordenação atua para prevenir e reduzir a morbimortalidade, que é o adoecimento e morte relacionados aos processos de trabalho. Nossa essência é contribuir para que o trabalho seja realizado de forma segura e com os riscos monitorados e atenuados. Além disso, apoiamos tecnicamente os 18 Centros de Referência Regionais no Estado de Minas Gerais (Cerest) e o Centro Municipal de Belo Horizonte”, ressaltou Eleonora.

Os Cerest são serviços especializados que atuam na vigilância epidemiológica das doenças e agravos relacionados ao trabalho, na vigilância de ambientes e processos de trabalho, na educação permanente e em ações de promoção à saúde do trabalhador. “Os Centros de Referência, enquanto serviço da atenção secundária, realizam assistência aos trabalhadores na perspectiva da vigilância em saúde e têm o matriciamento como estratégia para a incorporação da categoria trabalho como determinante social do processo saúde-doença, em todos os pontos da rede de atenção à saúde", completou a coordenadora.

Notificações em Minas

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), em 2022 foram notificados 32.860 casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho em Minas Gerais. Ainda segundo o Sinan, as três principais causas de notificações de doenças e agravos no estado, entre 2017 e 2022, são acidente de trabalho, acidente com exposição a material biológico e as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort).