Governador participa de celebração dos 30 anos da Lei Orgânica do Ministério Público
Instituição trabalha pela defesa dos direitos dos cidadãos e pela democracia
O governador Romeu Zema participou da cerimônia de comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625), celebrada nesta segunda-feira (12/2), no Edifício Del Rey, em Belo Horizonte. A lei regulamentou a Constituição da República em relação ao Ministério Público, dando à instituição instrumentos e garantias para cumprir a sua função. A cerimônia foi realizada no mesmo local em que a lei foi assinada, há 30 anos.
O governador destacou a importância do Ministério Público de Minas Gerais e as ações que impactam positivamente a vida da população e a administração pública. “É uma satisfação estarmos aqui hoje comemorando esse avanço extraordinário que ocorreu há trinta anos. Eu, que estou à frente do Governo de Minas há mais de quatro anos, posso afirmar a importância do Ministério Público para o estado. Uma instituição que zela pelo nosso sistema democrático, como também busca justiça social, preservação do meio ambiente e combate ao crime organizado”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, reforçou que a instituição se dedica para manter a democracia e o direito do cidadão. “Estamos aqui rejuvenescendo nossos sonhos e reafirmando o compromisso com a democracia. Sem ela, há trevas, há o silêncio, e sem ela impera a força sobre o direito. Não sejamos ingênuos, sem a democracia, só existe a opressão. E contra a opressão temos uma vez e sempre a voz do Ministério Público, que jamais se calará”, disse.
Além do governador, participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, representando o procurador-geral, Augusto Aras; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e promotor de Justiça do Pará, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; procuradores-gerais de Justiça de diversos estados da federação.
Assinatura da lei
No dia 12/2/1993, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lomp) foi sancionada pelo então presidente da República, Itamar Franco, em Belo Horizonte. A cerimônia de assinatura foi realizada no antigo Hotel Del Rey. Na época, o então presidente Itamar Franco foi recebido pelo procurador-geral de Justiça Castellar Guimarães Filho.
Em 2008, também na capital, o MPMG realizou uma cerimônia para comemorar os 15 anos da Lomp. O evento aconteceu no Automóvel Clube e contou com a presença do ex-presidente Itamar Franco. O procurador-geral de Justiça à época era Jarbas Soares Júnior.
Constituição
A carta de 1988 conferiu ao Ministério Público um precioso e inédito elenco de atribuições, consagrando-lhe, igualmente, alguns instrumentos para seu exercício. Menos de cinco depois, a Lei 8.625 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – definiu com maior clareza a atuação interna do promotor de Justiça e assegurou ao Ministério Público brasileiro os instrumentos necessários à sua atuação em defesa dos direitos do cidadão.