O Conselho Estadual de Saúde (CES) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizam, até quarta-feira (31/5), a 10ª Conferência Estadual de Saúde Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES). O tema desta edição é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”. 

O evento é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde e SES-MG a cada quatro anos, com delegados eleitos nas conferências municipais que representam usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. O encontro tem como objetivo avaliar a situação da saúde pública e propor diretrizes para a formulação da política estadual de acordo com as necessidades encontradas.

Baccheretti, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), apresentou um cenário do setor na palestra intitulada “Avanços e desafios da saúde pública de Minas Gerais a partir da 8º + 1 Conferência Estadual de Saúde”. O secretário de Estado de Saúde destacou as ações e os investimentos realizados nos últimos anos, principalmente durante e após a pandemia covid-19.

“A pandemia marcou a vida de todos e a vacinação foi importante para passarmos por ela. Pela primeira vez na história, temos o mínimo financeiro sendo cumprido. Isso é ótimo para o SUS de Minas Gerais, mas não adianta ter recurso financeiro se as políticas não mudarem de verdade a realidade lá na ponta. O financiamento é importante, mas, mais importante ainda é termos as discussões junto aos conselhos, junto à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) para que tenhamos políticas transformadoras”, disse.

Segundo Baccheretti, o desafio é fortalecer cada vez mais o SUS para que esteja preparado para os momentos de crise e estresse. Além dos investimentos nas atenções secundárias e terciárias, e nas políticas que estão em andamento, o foco nos próximos quatro anos, destacou o secretário, será na atenção primária, com o objetivo de proporcionar tratamento integral a toda a população.

“É importante fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). Temos que tirar do papel e fazer ações e políticas que realmente mudem isso. Não só tratar o doente, mas aumentar a promoção e a prevenção em saúde e conseguir dar o tratamento integral a todos os pacientes. Temos investimento recorde na APS. São R$ 59 milhões para infraestrutura de retomada das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estavam paradas. Temos a meta de ter 100% de cobertura de APS em todo o estado e, para isso, também, lançamos o incentivo de R$ 400 milhões para a construção de novas UBS e cobrir os vazios assistenciais”, afirmou o secretário.

Baccheretti também destacou outras políticas em curso, como a implementação da saúde integral da população negra e quilombola, o incentivo ao desenvolvimento de práticas integrativas e complementares do SUS e a saúde LGBTQIA+ com recursos financeiros. “É preciso celebrar essas conquistas recentes, pois significa trazer as minorias para dentro do planejamento dos municípios”, reforçou.

Garantia de direitos e defesa do SUS

Ederson Alves da Silva, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, falou sobre “garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, que é um dos eixos temáticos da conferência. Silva reforçou que garantir direitos é garantir saúde, educação, moradia, saneamento, meio ambiente, entre outros. Para ele, o controle social é fundamental para defender as conquistas do Sistema Único de Saúde. “Somente por meio da mobilização popular será possível garantir a concretização desses direitos em seus territórios e cotidianos. Vamos lutar por esse sistema. O SUS é democrático e construído com o povo”, acrescentou.

Ainda de acordo com Silva, a realização da conferência é um espaço de discussão e defesa do SUS. “É em um momento extremamente necessário que viemos até aqui discutir e ponderar o que precisa ser formulado e melhorado para que o nosso Sistema Único de Saúde atenda à população de maneira eficiente, sistema esse tão necessário e importante para a manutenção de uma saúde eficiente, igualitária e vista como um direito de todo o cidadão. O SUS precisa estar perto das pessoas, contar com uma atenção primária valorizada e que vai atender ao usuário perto da sua residência. Além de uma média e alta complexidade atendendo em sua plenitude”, destacou.

Em complementação, Lourdes Machado, do Conselho Estadual de Saúde, reforçou que a conferência é um ato público, um momento democrático: “O SUS foi construído nas lutas populares e nesses atos públicos vamos defender e lutar por ele. Saúde é um direito de todos”.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS

Durante o evento, também, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, que consiste em montar uma bancada com a participação de representantes dos Legislativos municipal, estadual e federal, promotores públicos, movimentos sociais, universidades e conselhos sociais, sindicatos e associações.

Os objetivos da 10ª CES são:

•         Analisar as propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, partindo das proposições provenientes das Conferências Municipais;

•         Formular diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual (2024-2027);

•         Elaborar o Relatório Final da Etapa Estadual, dentro dos prazos previstos pelo Regimento;

•         Formular um Plano de Ação com propostas no âmbito de Minas Gerais, para difusão do seu relatório final por meio de medidas de mobilização, que permitam a disseminação do conceito de Direito à Saúde, contribuindo para que ele seja incorporado socialmente, para ampliação da defesa do SUS.

•         A Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde vai ocorrer em Brasília, de 2 a 5/7, para analisar e votar o Relatório Nacional Consolidado, elaborado com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal e das Conferências Livres de âmbito nacional.

A 10ª conferência estadual está em andamento no Centro de Convenções Minascentro, em Belo horizonte.