Minas Gerais deu um importante passo na busca do Sistema Único de Saúde ideal e para todos. No dia 26/5, o auditório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) sediou a 16ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), que teve como objetivo discutir as pautas relativas aos cuidados com a saúde desse público, bem como propor atualizações para o Plano Operativo da Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT.

O Comitê Técnico é um órgão colegiado e conta com a atuação de vários setores da administração pública. Participaram da reunião servidores das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Secretaria de Estado de Educação (SEE), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG), da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), do Hospital Eduardo de Menezes, além de representantes das Unidades Regionais de Saúde, dos movimentos sociais e da sociedade civil.

Instituída em agosto de 2020, a Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT visa promover a saúde integral deste público, combater a discriminação e o preconceito institucional e qualificar a rede estadual de serviços do SUS e os profissionais da saúde para proporcionar melhorias no atendimento ofertado nas Unidades Básicas de Saúde do Estado. O Plano Operativo desta Política é estruturado em cinco eixos que apresentam as estratégias que devem ser adotadas pelos municípios para aprimorar os serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) ao público LGBT, como, por exemplo, as ações que envolvem o acolhimento e a humanização da prestação do serviço de saúde, entendendo e respeitando as especificidades dos indivíduos.

“Com as Políticas de Equidade em Saúde, o SUS se qualifica no sentido de enxergar o sujeito no território, para além das questões de vulnerabilidade centradas na renda e escolaridade, mas também de enxergar o que existe de barreira de acesso em relação a raça, etnia, orientação sexual e gênero. A participação social é muito importante, pois traz a realidade do que está acontecendo, as necessidades dessa população e o que o setor público precisa aprimorar para atender a essas demandas, por isso a importância do engajamento da SES e das outras secretarias, em parceria com a sociedade civil”, explicou Daniela Souzalima Campos, diretora de Promoção à Saude da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

O Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT foi instituído em Minas Gerais em 2016 pela Resolução Conjunta nº 207, de 17/11/2016. No âmbito estadual, teve importante papel na elaboração, implantação e monitoramento da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3202, que está em conformidade com a política nacional instituída em 2011. A política tem como objetivo desenvolver ações de acordo com cinco eixos: 1) Acesso à atenção integral à saúde; 2) Ações de promoção e vigilância em saúde; 3) Educação permanente e educação popular em saúde; 4) Mobilização, articulação, participação e controle social e; 5) Monitoramento e avaliação das ações de saúde.

Ao longo da 16ª Reunião do Comitê foram abordados o projeto “Adolescências: impasses e construções”, com propostas das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde; a experiência da Regional de Pouso Alegre com relação às políticas de Equidade em Saúde, apresentando informações sobre o Seminário de Equidade e as tratativas e estratégias para a implementação das políticas de equidade na Atenção Primária; e a Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS-MG), com a qual se torna possível a conjunção de esforços para a implementação das políticas de equidade em saúde nos municípios.

Um dos informes da reunião foi sobre a necessidade de criação e estabelecimento de fluxo para o processo transexualizador no Estado para a garantia da atenção integral à saúde das pessoas trans, incluindo acolhimento, respeito e uso do nome social, hormonioterapia e cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

De acordo com Milena Leão Rago, referência técnica da Política de Saúde Integral LGBT da SES-MG, a elaboração do fluxo do processo transexualizador tem etapas complexas, uma vez que envolve mais de um nível de atenção. “Os trabalhos terão início com a articulação intrasetorial junto às áreas de Regulação e da Atenção Especializada. No início de junho será realizada mais uma reunião com essas áreas para estabelecer os caminhos a serem seguidos. Trabalhamos, no momento, com os serviços que já estão habilitados, com vistas a organização dos fluxos para acesso e cuidado, com o objetivo de conseguir encaminhar as pessoas para os serviços de referência, o que consideramos ser um passo muito importante”, ressaltou.

Durante o encontro, a diretora de Promoção à Saúde da SES-MG, Daniela Souzalima Campos, destacou a importância da elaboração de um fluxo de atendimento, para tornar o processo mais claro e acessível a todos. “Vamos fazer um fluxo assistencial e pactuar com os 853 municípios como vai ser o atendimento desses serviços, para dar clareza e transparência. Apesar de termos conhecimento da necessidade de avanços no nível da atenção especializada, entendemos que a demanda por orientações sobre o fluxo para acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do processo transexualizador pode ser interpretada como positiva, pois vemos que a Atenção Primária está acolhendo e começando a desenvolver o trabalho, tornando a demanda mais visível”, comemorou.

Atualmente, Minas Gerais possui três locais habilitados para prestar atendimento nos níveis ambulatoriais e hospitalares para o processo transexualizador: o Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, o Hospital das Clínicas, em Uberlândia e a Universidade Federal de Juiz de Fora, no município de Juiz de Fora. Conforme dados do DATASUS – TabNet, entre janeiro de 2019 e março de 2023, os três locais registraram, ao todo, 2.335 atendimentos ambulatoriais. O processo de habilitação para prestar este atendimento é feito conforme a Portaria nº 2.803, do Ministério da Saúde, disponível neste link.