Os moradores de Ubá e região ganharão mais qualidade no atendimento de saúde. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, nesse sábado (15/7), edital para celebração de contrato de gestão com entidade qualificada ou que tenha intenção de se qualificar como Organização Social (OS) para a Casa de Saúde Padre Damião (CSPD), localizada em Ubá, na Zona da Mata.

O contrato de gestão permite mais autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, além da celeridade dos processos administrativos e recomposição de quadro de funcionários. “A Casa de Saúde Padre Damião poderá ampliar a assistência oferecida aos usuários de sua região, potencializando a oferta para cobrir as demandas existentes. O esforço resultará em atendimentos de maior qualidade e um ganho inestimável para a população”, avalia a presidente da Fhemig, Renata Dias.

Entre as melhorias assistenciais previstas com a parceria entre a unidade e a entidade do terceiro setor a ser selecionada estão a habilitação como Hospital de Cuidados Prolongados, a ampliação do atendimento do Centro de Tratamento de Lesões para o público externo, a implantação de equipe multiprofissional de Terapia Nutricional e de residência multiprofissional, o aperfeiçoamento da infraestrutura e dos processos de qualidade - com obtenção de Acreditação ONA 2, além de maior autonomia de gestão e otimização da alocação dos recursos, o que permitirá ainda mais investimentos na assistência.

Atualmente, a Casa de Saúde Padre Damião oferece serviços de média complexidade hospitalar, contemplando majoritariamente internações em leitos de Cuidados Prolongados. Possui ainda um ambulatório para oferta de consultas e procedimentos para usuários egressos do hospital e da linha de cuidado de pessoas acometidas pela hanseníase, contando ainda com Centro de Tratamento de Lesões e do Centro de Reabilitação.

Seleção

As propostas para seleção da entidade precisam ser encaminhadas entre os dias 8 e 16/8/2023, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Mais detalhes podem ser obtidos neste link. 

De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.

As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018, a qualquer momento. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas neste site.

“Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade”, ressalta a diretora de Contratualização, Faturamento e Parcerias, Diana Martins Barbosa.

Direitos do servidor e do usuário

Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS. Nenhum usuário terá perda de direitos.

A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.

“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa”, explica Renata Dias.

A unidade

Inaugurada em 1945, a Casa de Saúde Padre Damião era vinculada à Fundação Estadual de Assistência Leprocomanial (Feal) e foi integrada à Rede Fhemig em 1977.

Além de atuar com a linha de cuidado para pessoas acometidas pela hanseníase, a CSPD é, atualmente, referência regional para 22 municípios, com destaque para o trabalho de fisioterapia e reabilitação, com prevenção de incapacidades e assistência em geriatria a pacientes fora de possibilidades terapêuticas. E, recentemente, também passou a contar com serviço de diagnóstico laboratorial com exame parasitológico direto, acompanhamento médico e tratamento medicamentoso de Leishmaniose Tegumentar (LT).