Servidores que trabalham com compras públicas no Governo de Minas poderão tirar dúvidas sobre as licitações nas modalidades pregão e concorrência, conforme as regras da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) irá detalhar o tema no 9º Bate-Papo da NLLC, que acontece de 12/12 a 15/12, às 10h, no canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG.

O evento on-line vai tratar das mudanças trazidas pela Lei Federal nº 14.133 / 2021 e pelo Decreto nº 48.723, de 24 de novembro de 2023, que estabeleceu as regras para licitações realizadas na forma eletrônica para a contratação de bens, serviços e obras pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto em Minas Gerais.

As novidades trazidas pela norma e a solução disponibilizada no Portal de Compras MG para essas licitações serão apresentadas pela equipe da Subsecretaria de Compras Públicas da Seplag-MG.

Implementação da NLLC

A superintendente Central de Políticas de Compras da Seplag-MG, Ana Luiza Hirle, reforça que a utilização da NLLC é obrigatória a partir de 1/1/2024.

“É muito importante que os agentes que atuam na área entendam as mudanças. O pregão é a modalidade de licitação mais utilizada para a realização de compras públicas. Já a concorrência é frequentemente empregada na contratação de obras e serviços de engenharia. Com a Nova Lei, elas passam a seguir o mesmo regulamento, estabelecido pelo Decreto nº 48.723/2023, e é isso que vamos detalhar neste evento”, destaca.

Capacitação

Para acompanhar as transmissões ao vivo do 9º Bate-Papo da NLLC, basta clicar aqui. Após as lives, o conteúdo seguirá gravado e disponível no canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG para todos os interessados.

Vale lembrar que os Bate-Papos anteriores realizados pela Seplag-MG podem ser acessados nesta playlist. O link inclui ainda a gravação de todas as palestras do Encontro Mineiro da NLLC, promovido pela secretaria em novembro de 2023.

Outra frente de capacitação dos agentes públicos estaduais é o portal https://www.ead.planejamento.mg.gov.br/, que conta com Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas, inclusive conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Para ficar por dentro das Compras Públicas em Minas Gerais e das novidades da Nova Lei é possível participar, também, do grupo do WhatsApp Compras Públicas MG. Já para tirar dúvidas sobre o tema, clique aqui e acesse o Fale Conosco da NLLC.

Serviço

9º Bate-Papo da NLLC - Pregão e concorrência

Data: 12/12 a 15/12

Horário: 10h

Transmissão: canal do YouTube Desempenho e Desenvolvimento Seplag-MG