Ipsemg apresenta em Juiz de Fora projeto de lei em discussão na ALMG

Com o objetivo de apresentar as principais propostas do Projeto de Lei nº2.238/2024 e esclarecer dúvidas, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), André dos Anjos, realizará uma visita ao município de Juiz de Fora, nos dias 10 e 11/6.

A ida do presidente às cidades destina-se a prestar informações para imprensa local que tem a importante função social de orientar beneficiários e interessados no tema que está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Nos municípios, o Ipsemg possui aproximadamente 15 mil beneficiários e, na região da Zona da Mata, mais de 62 mil beneficiários.

Pontos de destaque no Projeto de Lei

• Regras de contribuição: a alíquota de contribuição permanece inalterada em 3,2% sobre o valor da remuneração do titular. A proposta visa corrigir fragilidades identificadas, como a existência de beneficiários que utilizam o Ipsemg sem contribuir, a atualização dos valores mínimos (piso) e máximo (teto) de contribuição, a definição de um rol de cobertura para procedimentos e a garantia da assistência à saúde para o público idoso.
   
• Piso e teto: nos últimos 12 anos, houve apenas uma atualização nos valores do piso e do teto de contribuição, quando o piso passou de R$ 30 para R$33,02, e o teto de R$ 250 para R$ 275. Conforme a inflação neste período, especialmente na área assistencial, sugere-se o reajuste do piso de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500.
   
• Fim da isenção para dependentes: atualmente, os filhos de 0 a 20 anos são isentos de contribuição, ou seja, cerca de 113 mil pessoas utilizam a assistência sem nenhum custo. Propõe-se, então, que esse público contribua com o valor do piso de R$ 60, limitado ao teto familiar. Isso irá afetar 19% dos titulares que atualmente não contribuem para seus dependentes.
   
• Fim da isenção indireta para cônjuges: os cônjuges, atualmente, já contribuem com 3,2% da alíquota de contribuição da remuneração do titular. Contudo, como hoje estão incluídos no teto do titular, cerca de 43 mil pessoas possuem algum tipo de isenção. Além disso, 13 mil cônjuges de titulares com rendas superiores a R$ 8.598 utilizam a assistência sem nenhum investimento. Para isso, propõe-se que esta categoria tenha teto específico.
   
• Ampliação da idade para dependentes: a assistência à saúde do Ipsemg abrange hoje dependentes de até 34 anos. Após reuniões realizadas com os sindicatos, surgiu a sugestão de ampliar esse limite de idade para 38 anos. Portanto, foi proposta a extensão do atendimento para a faixa etária até 38 anos, com uma contribuição fixa de R$ 90 para o público de 21 a 38 anos.
   
• Alíquota adicional para público idoso: os beneficiários de 59 anos ou mais, são a maior parte dos beneficiários do Ipsemg e, de modo geral, demandam cerca de três vezes mais a assistência à saúde. Com vista a garantir o atendimento para este público, com mais oferta, está sendo proposta uma alíquota adicional de 1,2% para titulares e cônjuges que tenham 59 anos ou mais. 
   
• Contribuição patronal: a contribuição patronal de 50% pelo Governo de Minas será preservada. Na proposta, o estado vai ampliar sua participação no Ipsemg em cerca de R$ 174,4 milhões, ou seja, o estado irá contribuir com mais recurso.