Edital seleciona propostas de municípios para desenvolvimento de projetos de compostagem

Municípios mineiros interessados em participar de seleção de propostas para implantação, ampliação ou aperfeiçoamento de projetos de compostagem de resíduos orgânicos, de forma integrada com iniciativas de agricultura urbana e periurbana e com a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis e agricultores, podem apresentar sua proposta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) até 9/10/2023.

Os municípios selecionados receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, que podem variar de R$ 700 mil a R$ 1 milhão. As propostas devem ser apresentadas pelo município ou consórcio público intermunicipal, sendo aceita apenas uma proposta por proponente. O edital seleciona municípios interessados e ao todo, serão escolhidos de sete a dez projetos, que terão vigência de 24 a 36 meses.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem de Águas Pluviais, responsável por desenvolver e acompanhar políticas públicas e implementação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, tem se empenhado na articulação e apoio técnico de consórcios e prefeituras para que os gestores municipais apresentem seus projetos junto ao pleito”, frisou o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Os municípios deverão contribuir para os projetos com contrapartida financeira, proporcional ao montante de recursos necessários para a execução da proposta. O percentual de contrapartida financeira a ser observado é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de celebração do instrumento de repasse.

As propostas serão recebidas por meio da plataforma Transferegov.br (Programa nº 4400020230016). Para conferir as regras, clique aqui.