CGE e a Secult identificam fraudes no processo eleitoral do Consec e nova eleição será realizada para garantir transparência
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) identificaram uma série de irregularidades no processo eleitoral do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) para o biênio 2023-2025. A partir da apuração realizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NUCC) e pela Auditoria-Geral do Estado, a pedido da Secult, foram constatados graves problemas que indicam fraude nas eleições.
Dessa forma, um novo processo eleitoral dos conselheiros será realizado, com um maior rigor para evitar desvios e garantir a máxima transparência e legalidade na formação do Consec.
Entre as principais irregularidades encontradas, destacam-se inconsistências cadastrais graves. Foram detectados 763 votos com datas de nascimento divergentes das registradas na Receita Federal do Brasil (RFB). Além disso, 17 votos foram anulados devido à não correspondência entre CPFs e nomes na base da Receita Federal, e 16 votos foram registrados com CPFs inexistentes. Ainda mais alarmante, 49 votos foram computados a partir de CPFs de titulares falecidos.
Outra irregularidade significativa foi o uso repetido de endereços de IP para votação. Cerca de 32% dos votos foram computados a partir de endereços de IP repetidos. Em um caso específico, 476 votos foram originados de apenas cinco endereços de IP.
Diante dessas descobertas, a CGE fez várias recomendações para mitigar fraudes e assegurar a integridade dos futuros processos eleitorais. Entre as recomendações estão a utilização da plataforma Gov.br para validação dos dados dos eleitores, aceitando apenas cadastros completos e válidos, e o aprimoramento do edital do processo eleitoral, incluindo cláusulas claras que definam as condutas permitidas e vedadas, além de sanções para irregularidades. Também foi sugerido o estabelecimento de um sistema contínuo de monitoramento e auditoria para detectar e prevenir fraudes, garantindo a transparência e legitimidade dos processos eleitorais.
De acordo com a CGE, os relatórios foram enviados para o Ministério Público e Polícia Civil para que haja apuração de responsabilidade criminal dos autores das fraudes.