Sisema debate segurança de barragens de água, em Unaí

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O novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das Barragens de Irrigação em Minas será tema da 11ª edição do programa “Diálogos com o Sisema”, iniciativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) que põe a pauta ambiental em debate. Com foco regional em 2019, o evento será realizado nesta quinta-feira (12/9), em Unaí, no Noroeste do estado.

O Marco Legal é de extrema relevância para a região, tendo em vista que é onde se concentram mais barragens de água no território mineiro, em decorrência da grande quantidade de atividades de agricultura irrigada nessa porção do estado. A proposta de discutir o assunto visa abrir caminhos para a regularização das estruturas – política que ainda enfrenta desafios – já que em Minas Gerais, existem cerca de 57 mil barragens de água.

Durante o evento, o tema será abordado pelo diretor de Planejamento e Regulação, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marcelo Fonseca. Ele fará uma contextualização do cenário local e apresentará a proposta do novo documento, que são portarias administrativas recém-editadas pelo Igam (nº 2 e nº 3 / 2019), em atendimento à Política Nacional de Segurança de Barragens.

As normas propõem o cadastramento das estruturas e apresentam exigências de estudos que comprovem a segurança das mesmas. Na ocasião, serão apresentadas também as principais alterações na regulamentação de outorgas de uso de recursos hídricos, trazidas pelo Decreto Estadual nº 47.705, publicado no dia 4/9.

O programa “Diálogos com o Sisema” é voltado para organizações não governamentais, empreendedores, consultores ambientais e sociedade civil em geral. Não é necessária inscrição prévia. Ao final do evento, será oferecido certificado aos participantes.

O “Diálogos com o Sisema” realiza reuniões periódicas, abertas ao público em geral, para apresentação e discussão de temas ambientais de interesse comum. A iniciativa busca promover a democratização das informações e incentivar a participação da sociedade na preservação do equilíbrio do meio ambiente e na defesa da qualidade ambiental, como exercício da cidadania.

Outras informações podem ser obtidas no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente: www.meioambiente.mg.gov.br/educacao-ambiental/dialogos-com-o-sisema.

Serviço:

“Diálogos com o Sisema” | Novo Marco Legal da Segurança e Regularização Ambiental das Barragens de Irrigação em Minas

Data: 12/9 (quinta-feira), às 13h30

Local: Câmara Municipal de Unaí – Avenida Governador Valadares, 594, Centro – Unaí – MG